A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 15° Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 7 de agosto de 2010, página 20.

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 15ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
1.1. Foi dada posse ao Arquiteto Sadamu Ishigami, Representante Titular indicado pela Secretaria Municipal de Infra- Estrutura Urbana e Obras - SIURB. 
1.2. É justificada a ausência do SINDUSCON. 
1.3. É apresentado o Ofício n° 006/2010/SMDU.CTLU referente ao Ofício PJHURB n° 1965/2010, em seguida o representante titular da SEHAB entrega documento onde esclarece o posicionamento da SEHAB e deliberou-se enviar a referida carta à SMDU-AJ para manifestação. 
2. ATA da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 01.07.2010. Decisão: Deliberou pela aprovação da ATA, por unanimidade. 
3. 2009-0.371.073-7; CGD AUTOMÓVEIS S/A / CGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A; Av. Francisco Matarazzo, s/n°, lotes 02, 03 e 04; Zona de Uso: LA ZM3a/11 (antiga Z8- R4, lindeira a Z2); Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do item “g” do DESPACHO SMDU.CTLU/009/2010, por unanimidade. 
4. 2010-0.048.809-4; ESSER AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Alfredo de Castro, 182 a 200; Zona de Uso: LA ZM3b/12 (antiga Z3); Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 120 a 123, excluindo o item 5.7 das conclusões, por 07 (sete) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 04 (quatro) abstenções. 
5. 2007-0.319.451-4; JORGE ARARIBÓIA GALVÃO CESAR; Rua Vergueiro, 3027; Zona de Uso: VM ZCPb/07 e VM ZM 3b/07; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 039.076.0010-1 pertence a Zona de Uso VM ZCPb/07, por unanimidade. 
6. 2008-0.137.008-2; FELICIA SORRENTINO FERRIOLI E OUTRAS; Rua Guapuã; Zona de Uso: VM ZM-2/05; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 045.077.0077-9 pertence a Zona de Uso VM ZM2/05, por unanimidade. 
7. 2009-0.210.564-3; HORST REINHOLD JAHNKE; Av. Aricanduva, 1.809; Zona de Uso: PE ZM 2; Definição do Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com o contribuinte n° 093.004.0018-5 pertence a Zona de Uso PE ZM2, por unanimidade. 
8. 2008-0.070.245-6; SELMA HELENA VICTOR REICHENBACH; Rua Itamanari, 37; Zona de Uso: ZM-3a/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 5,30, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. 
9. 2009-0.369.765-0; JAMIL ZAKI NAMOUR; Av. Vital Brasil, Rua André Furtado e Rua Moncorvo Filho; Zona de Uso: BT ZM-2/05 e BT ZCLp; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 051/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
10. 2007-0.392.537-3; ISRAEL REWIN; Rua Henri Dunant, 873 e Rua Amaro Guerra, 820; Zona de Uso: SA ZM 1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 061/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
11.2007-0.328.516-1; CCDI ALMEIDA TORRES 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO; Rua Almeida Torres, Rua Muniz de Souza, Rua Tenente Azevedo; Zona de Uso: SE ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 087/ CAIEPS/2010, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
12.2007-0.233.983-7; KLABIN SEGALL SÃO PAULO 17 EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Tobias Barreto, Rua Arinaia e Rua Sapucaia; Zona de Uso: MO ZM-3a; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 090/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
13.2010-0.152.231-8; VERA CRUZ I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Fiandeiras e Rua Chilon; Zona de Uso: PI ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 088/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
14.2009-0.278.612-8; BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A / COMPANY S/A; Av. Vereador Abel Ferreira e Rua Soldado Ocimar Guimarães da Silva; Zona de Uso: MO ZM- a; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 070/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
15.2005-0.072.649-0; A IGREJA QUE ESTÁ EM SÃO PAULO/ JOSÉ PIRES DE ANDRADE NETO; Av. Corifeu de Azevedo Marques x Rua Afonso Vaz; Zona de Uso: BT ZCLp e BT ZER 1/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
16.2006-0.347.380-2; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A; Av. Prof. Osvaldo de Oliveira; Zona de Uso: IQ ZM- /11; Auto de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 042/ CAIEPS/2010, por 04 (quatro) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 07 (sete) abstenções. 
17.2008-0.129.483-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Andrade Velosino, 43; Zona de Uso: PJ ZM- /02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 064/ CAIEPS/2010, por 04 (quatro) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 07 (sete) abstenções. 
18. 2009- .007.320-5; EVANDRO LONTRA VIEIRA; Estrada Nossa Senhora das Fontes; Zona de Uso: GU ZM 1/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 065/ CAIEPS/2010, por 04 (quatro) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 07 (sete) abstenções. 
19. 2008-0.291.205-9; EVANDRO LONTRA VIEIRA; Rua Antonio Silva Guimarães; Zona de Uso: PJ ZM 1/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 084/ CAIEPS/2010, por 04 (quatro) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 07 (sete) abstenções. 
20. 2009-0.158.788-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / HOST LOGÍSTICA ARMAZÉM DE CARGAS LTDA; Rua Condessa do Pinhal, 238; Zona de Uso: SA ZM-1/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 066/ CAIEPS/2010, por 04 (quatro) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 07 (sete) abstenções. 
21. 2009- .315.836-8; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO – S/A; Complexo Piratininga; Zona de Uso: SO ZM 3a/01; Consulta a CAIEPS. Decisão: Deliberou favoravelmente a consulta nos termos do artigo 251 da Lei n° 13.885/04, por unanimidade. 
22. 2009-0.218.925-1; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO – S/A; LTA BANDEIRANTES – ITAIM 1-2; Zona de Uso: PI ZM 2/13, BT ZER 1/07 e ZCLz-II; Consulta a CAIEPS. Decisão: Deliberou favoravelmente a consulta nos termos do artigo 251 da Lei n° 13.885/04, após a apresentação de novas plantas pelo interessado a serem anexadas ao expediente, por unanimidade. 
23. 2006-0.192.649-4; SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / BIBLIOTECA MUNICIPAL MÁRIO DE ANDRADE; Rua da Consolação x Av. São Luis x Pç. Dom José Gaspar x Rua Dr. Bráulio Gomes; Zona de Uso: SE ZCPb/05 e ZEPEC; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 075/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
24. 2006-0.289.584-3; FACULDADE DE MEDICINA DA USP; Av. Dr. Arnaldo e Rua Teodoro Sampaio; Zona de Uso: PI ZEPEC, ZM- 2/22 e ZCLa; Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 076/ CAIEPS/2010, com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
25. 2007-0.173.830-4; SERBOM – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INTEGRADO LTDA / EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ; Via Anhanguera, Km 26 + 421; Zona de Uso: PR ZPI/05, ZEPAM/10, ZMp/02, ZEPAG/12, ZEPAG/17 e ZLT/05; Solicitação de Certidão de Diretrizes. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da Representante Titular da Secretaria do Governo Municipal – SGM, por unanimidade. 
26. 2003-0.249.347-2; SYNTECHRON PANAMBY IND.COM. EMPR.LTDA / PRAIA DO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Rua Major Quedinho x Rua Álvaro de Carvalho x Av. Nove de Julho; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 091/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
27. 2007-0.027.672-2; RAFAEL NOVELINO; Av. Eng. Luiz Carlos Berrini; Zona de Uso: PI ZM 2/14 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 089/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade.