A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 2° Reunião Extraordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 1º de maio de 2010, página 17.

DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2010. 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
2.ATA da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08.04.2010 Decisão: Deliberou pela aprovação da ATA, por unanimidade. 
3. 2010-0.077.854-8; PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO S.A.; Rua Funchal, 160; Zona de Uso: PI – ZM 2/13; Proposta de participação na Operação Urbana Faria Lima. Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração da CERTIDÃO N° 05/09/SMDU/CTLU - Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade. 
4. 2009-0.370.245-9; MMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/CERFCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Ordem e Progresso, 100 e Rua Dr. Rubens Meireles, 235; Zona de Uso: LA ZM 3a /09; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 128 a 130, por unanimidade. 
5. 2008-0.106.329-5; SIDNEY FRATESCHI; Rua Manuel Luna, s/ n°;Zona de Uso: JT ZER-1/07; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 102,62m, por unanimidade. 
6. Ofício NE – Hab Urb N° 017/2010 (PA n° 03/2010); DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Zona de Uso: BT ZEIS 2 – W 025; ZEIS 2 W025 do Butantã. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 20 e 21 pelo esclarecimento dos pontos que definem o perímetro da ZEIS 2 W025, por unanimidade. 
7.2009-0.147.714-8; NOVA PINTURA COMÉRCIO E REVESTIMENTO ELETROSTÁTICO LTDA – EPP; Rua José Manso, 189; Zona de Uso: PE ZM 2 e PE ZM 1/22; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 33, que para o lote com contribuinte n° 058.158.0053-8 incidem duas zonas de uso: PE ZM 2 e PE ZM 1/22, sendo que na totalidade do lote devem ser aplicadas as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições da ZM 1, por unanimidade. 
8. 2008- .256.981- ; EDER HENKE NORNBERG; Rua Dom Vilares; Zona de Uso: IP ZM 2 e IP ZM 3b/07; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que para o lote com contribuinte n° 049.121.0107-9, na parte do antigo lote 6, as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições são os da zona de uso IP ZM 2 e na parte do antigo lote 103, as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições são os da zona de uso IP ZM 3b/07, por unanimidade. 
9. 2003-0.138.009-7; CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Av. Roberto Lorenz, s/n°; Zona de Uso: BR ZER 1/07; Aprovação de projeto de pavimentação e canalização da Av. Roberto Lorenz.  Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 229 e 230, que o lote com contribuinte n° 101.446.0050-0, encontra-se integralmente na zona de uso BT ZER 1/07, por unanimidade. 
10. 2010- .069.354- ; DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES – SEHAB/APROV; Av. Eliseu de Almeida e Rua Antonio Mariani; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Definição de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pelo representante da “ONG – Movimento Defenda São Paulo”, por unanimidade. 
11. 2009-0.345.606-7; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Presidente Wilson x Rua dos Patriotas x Rua Palmares x Rua Barão de Resende; Zona de Uso: IP ZEIS 3 – L 032; Zoneamento referente à solicitação de Ficha Técnica, nos termos do inciso II da Portaria 1532/08 – PREF. G. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 12 e 13, que o lote com contribuinte n° 044.003.0038-2, encontra-se integralmente na zona de uso IP ZEIS 3 – L 032, por unanimidade. 
12. 2009-0.241.897-8; CMJ INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA; Rua Luciano Felício Biondo, s/n ; Zona de Uso: ZOE/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova e de Movimento de Terra. Decisão: Deliberou favoravelmente que para o lote com contribuinte n° 162.043.0045-7 as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições são os da zona de uso ZM 3a, por unanimidade. 
13. 2008-0.088.013-3; HÉLIO BIANCALANA JUNIOR; Av. Nova Cantareira, s/n°; Zona de Uso: ST ZER-1/01; Alvará de Licença para residências unifamiliares. Decisão: Deliberou favoravelmente para o presente caso aplica-se a regra do Quadro 4 do PRE/ST, isto é, o recuo mínimo lateral e de fundos para edificações com mais de 6,00m de altura nos lotes em ZER 1 no território da SP/ST será de 2,00m (dois metros), aplicando-se integralmente a fórmula trazida no artigo 186 para escalonamento e dimensionamento de tais recuos, não sendo exigidos recuos mínimos de fundos e laterais se a altura da edificação for menor ou igual a 6,00 metros, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 04 (quatro) abstenções. 
14. 2009-0.005.898-2; ALEXANDRE RAVANELLI RIBEIRO; Av. Washington Luiz, 3.516; Zona de Uso: AD ZCLa/03; Certificado de Mudança de Uso e Alvará de Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente quanto ao encaminhamento do assunto a revisão do Plano Regional de Cidade Ademar para uniformizar o tratamento legal da Av. Washington Luis, por 12 (doze) votos, sendo 01 (um) voto contrário a esse procedimento. Deliberou, ainda, em relação ao zoneamento: o lote com contribuinte n° 090.053.0032-9 está inserido na zona de uso AD ZCLa/03, não se aplicando, portanto, o artigo 211 da Lei n° 13.430/02, sendo passível de utilização do instrumento de outorga onerosa, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
15.2008-0.381.802-1; MORUMBI TOWN CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Giovanni Gronchi, 5.930; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação de Reforma. Decisão: Deliberou contrariamente ao pedido de retirada de pauta para encaminhamento à SVMA por 10 (dez) votos, sendo 02 (dois) votos favoráveis ao pedido. Deliberou, ainda, favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2010 com as ressalvas apresentadas, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
16. 2007- .247.958-2; EDUARDO CAMPS E OUTROS; Av.Ordem e Progresso, 115 Zona de Uso: VM ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 002/CAIEPS/2010 e da MANIFESTAÇÃO/158/ CAEIPS/2009 com a ressalva apresentada de que deverá ser atendido o artigo 201 da lei n° 13.885/04, por unanimidade. 
17. 2008- .114.440-6; PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO S.A.; Rua Funchal x Rua Pequetita x Av. Pres. Juscelino Kubitschek; Zona de Uso: PI ZM-2/13 e ZCL a; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.  Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 028/CAIEPS/2010 com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
18. 2004-0.259.980-9; PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA; Av. Manoel Monteiro de Araújo, 1350; Zona de Uso: LA ZPI/03; Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 034/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
19. 2008-0.375.639-5; CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER; Rua Xavier Kraus x Rua Hassib Mofarrej x Rua Othao; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 027/ CAIEPS/2010, por unanimidade.