DESPACHOS DO PRESIDENTE
LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2010.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS O Presidente comunica a indicação do Sr° Alfonso Orlandi Neto como Representante Titular da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP dando-lhe posse.
2.ATA da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04.03.2010 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2007-0.268.219-1; MOVIMENTO TERRA DE DEUS TERRA DE TODOS; Rua Osório Franco Vilhena, 162; Zona de Uso: IT ZM 1/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Cancelamento de restrições convencionais do loteamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 113 e 114, para o presente caso, quanto a alteração das restrições convencionais por atender as disposições do Artigo 247 da Lei n° 13.885/04, por unanimidade.
4. 2003- .015.353-7; OSVALDO JULIO ITALO PIOVACCARI; Rua Dom Antonio de melo, 155 – casas 08, 09 e 10; Zona de Uso: Z8-007/11; Auto de Regularização – Lei n° 13.558/03. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 122 a 124, que o imóvel localizado à Rua Dom Antonio de Melo, 155, casas 08, 09 e 10, com contribuintes n°s. 001.004.0041-8, 001.004.0042-6 e 001.004.0043-4, atende às disposições do Item V do Artigo 5° do Decreto n° 45.324/04, podendo ser regularizado para uso diverso do residencial, por unanimidade.
5. 2007- .363.983-4; ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA; Rua Canhoba, s/n°; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 103,00m, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
6. 2008- .153.802-1; LEONARDO VIEIRA LIMA; Rua Cel. Agostinho da Fonseca, s/n°; Zona de Uso: JT ZER – 1/08; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Retirado de pauta para complementação de informações.
7. Ofício CJI-136/07; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Rua Constelação da Flecha; Cessão de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 61 e 62, pela implantação do “Coletor Tronco Reimberg” e Coletores tronco secundários, integrantes do Sistema de Esgoto Sanitário da Região Metropolitana, por unanimidade.
8. 2010- .069.354-2; DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES – SEHAB/APROV; Av. Eliseu de Almeida e Rua Antonio Mariani; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Definição de Zoneamento. Retirado de Pauta
9. 2003-0.138.009-7; CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Av. Roberto Lorenz, s/n°; Zona de Uso: BT ZER-1/07; Aprovação de projeto de pavimentação e canalização da Av. Roberto Lorenz. Retirado de Pauta
10. 2009-0.313.239-3; COMPANY S.A; Rua Descampado, 121; Zona de Uso: IP AIU-05/Ipiranga – Heliópolis; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 049.121.0100-1 enquadra-se integralmente na zona de uso IP ZM-3b/07, por unanimidade.
11. 2008-0.366.391-5; CONSÓRCIO SHOPPING METRÔ ITAQUERA; Av. José Pinheiro Borges; Zona de Uso: IQ ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 006/ CAIEPS/2010, por unanimidade.
12. 2008-0.381.802-1; MORUMBI TOWN CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Giovanni Gronchi, 5.930; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas pela Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, por unanimidade.
13. 2009-0.202.058-3; VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Av. Angélica x Praça Marechal Deodoro; Zona de Uso: SE ZM-3b/01 e ZCLb – Av. Angélica; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 007/ CAIEPS/2010, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
14. 2007-0.247.958-2; EDUARDO CAMPS E OUTROS; Av. Ordem e Progresso, 115; Zona de Uso: VM ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas pela Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, por unanimidade.
15. 2009-0.235.874-6; JHS F INCORPORAÇÕES S/A; Av. Magalhães de Castro, 12.000; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e ZCLz-II; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 020/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade, após a deliberação favorável acerca do item 1.
16. 2005-0.012.120-2; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Pça. Alberto Lion, 100; Zona de Uso: SE ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 015/ CAIEPS/2010, por unanimidade.
17. 2006-0.255.749-2; POLITIX TRIAGEM E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Av. Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira; Zona de Uso: MG ZM3a/03; Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 019/ CAIEPS/2010, por unanimidade.
18. 2008-0.347.522-1; DOELEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA/ UBIRAJARA APESSOTO DE CAMARGO FREITAS; Av. Giovanni Gronchi x Rua Clarindo; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 014/ CAIEPS/2010, por unanimidade.
19. 2008-0.318.549-5; SEREBRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; Rua do Oratório, 202; Zona de Uso: MO ZCPa/17; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 016/ CAIEPS/2010, por unanimidade.
20. 2005-0.215.898-7; MARIA MATILDE CERRONE; Rua dos Patis x Rua dos Madrigais; Zona de Uso: CV ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Retirado de Pauta para complementação de informações e fotos.
21. 2008-0.341.922-4; ADMINISTRADORA PMV S/A; Av. Giovanni Gronchi x Rua Nelson da Gama de Oliveira x Rua Itacaiúna; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 022/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade.