DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH , Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2010. 
1.ATA da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03.12.2009, e ATA da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17.12.2009 Decisão: Deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade. 
2. 2007-0.373.419-5; GAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Marques de São Vicente, 401, Rua Quirino dos Santos, 260 e Rua do Bosque, 1636; Zona de Uso: LA ZM-3b/12 antiga Z3; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 332 a 335, por unanimidade. 
3. 2009-0.236.907-1; SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO; Rua Pedro de Toledo c/Av.Professor Ascendino Reis; Zona de Uso: VM ZM-3a/04; Classificação Viária. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 250 e 251, pelo esclarecimento da classificação viária da Av. Prof. Ascendino Reis no trecho entre a Rua Pedro de Toledo e a Av. Rubem Berta como Via Estrutural N3, por unanimidade. 
4. 2007- .206.631-8; COSMO DE PAULA CAMARGO; Av. Pires do Rio, 2.986; Zona de Uso: IQ ZM 2; Auto de Regularização/ Definição Classificação de Via. Decisão: Deliberou favoravelmente que a Av. Pires do Rio está identificada no Mapa 02 anexo à Lei do PDE (13.430/02) como Via Estrutural N3, por unanimidade. 
5. 2005-0.080.271-4; TELESP; Praça Arcipreste Anselmo de Oliveira; Cessão de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente para o presente caso à vista da informação de folhas 116 e 117, por unanimidade. 
6. 2009-0.195.624-0; ROBERTO ROSIN; Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 13.333; Zona de Uso: JT ZMp e JT ZEPAM/04; Certidão de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento das zonas de uso JT ZMp e JT ZEPAM/04, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
7. 2009-0.323.347-5; DALVA MOREIRA DOS SANTOS SOUBIHE; Rua Leite de Morais, 76, 98, 100; Zona de Uso: ST ZCP- /05; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 18 e 19 pelo esclarecimento dos segmentos 24-25; 25-26 e 26-27 e que os imóveis com contribuintes n°s. 073.038.0016-6  e 073.038.0055-7 estão inseridos na zona de uso ST ZCP-b/05, por unanimidade. 
8. 2007-0.338.008-3; JERSON RODRIGUES DE AGUIAR; Av. Afonso de Sampaio, 1950; Zona de Uso: IQ ZM-1/07; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 100,00m, desde que garantida a estabilidade do talude, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
9. 2009-0.091.822-1; GRAMPA COMÉRCIO DE CAIXAS DE PAPELÃO LTDA; Rua Padre Almeida Silva, 8; Zona de Uso: VP ZM- b/04 e VP ZCP-a/10; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento das zonas de uso VP ZM-3b/04 e VP ZCP-a/10, à vista da informação de folhas 47 a 54, por unanimidade. 
10. 2009-0.005.898-2; ALEXANDRE RAVANELLI RIBEIRO; Av. Washington Luiz, 3.516; Zona de Uso: AD ZCL-a/03; Certificado de Mudança de Uso e Alvará de Execução de Reforma. Retirado de pauta para complementação de informações. 
11. 2009.0.241.897-8; CMJ INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA; Rua Luciano Felício Biondo, s/n; Zona de Uso: ZOE/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova e de Movimento de Terra. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pela Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, por unanimidade. 
12. 2003-0.138.009-7; CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Av. Roberto Lorenz, s/nº; Zona de Uso: BT ZER-1/07; Aprovação de projeto de pavimentação e canalização da Av. Roberto Lorenz. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pelo Representante da “Organização não Governamental – ONG Movimento Defenda São Paulo”, por unanimidade. 
13. 2008-0.088.013-3; HÉLIO BIANCALANA JUNIOR; Av. Nova Cantareira, s/nº; Zona de Uso: ST ZER-1/01; Alvará de licença para residências unifamiliares Decisão: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento do Processo para SMDU/AJ, por unanimidade. 
14. 2009-0.306.101-1; PSS SEGURIDADE SOCIAL; Rua Itapaiuna, 2.434; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução deReforma Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 154/ CAIEPS/2009, por unanimidade. 
15. 2009-0.228.257-0; YUNY GTIS ATÍLIO INNOCENTI EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Prof. Atílio Innocenti x Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr.; Zona de Uso: PI ZM2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 009/ CAIEPS/2010, por 14 (catorze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, tendo a ressalva apresentada recebido 10 (dez) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
16. 2008-0.110.378-5; ACARI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA; Av. das Nações Unidas x Rua Dr. Rubens Gomes Bueno x Rua Acari; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 008/ CAIEPS/2010, por 13 (treze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. 
17. 2004-0.184.508-3; DARCI RIBEIRO; Rua Professor Pedreira de Freitas, 1.011; Zona de Uso: AF ZM-3a/01; Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 155/ CAIEPS/2009, por 11 (onze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
18. 2008-0.108.454-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Jacaracanga, 183; Zona de Uso: AF ZM-3a; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 156/ CAIEPS/2009, por 11 (onze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
19. 2009-0.007.475-9; IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS; Rua Carneiro Leão, 439; Zona de Uso: ZEIS 3– 010; Auto de Regularização e Reforma para adaptação à segurança. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 011/ CAIEPS/2010, com as ressalvas, por 06 (seis) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 04 (quatro) abstenções. 
20. 2007-0.397.062-0; SOCIEDADE HARMONIA DE TÊNIS; Rua Canadá e Rua Argentina; Zona de Uso: EI-8 e PI ZER-1/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 010/ CAIEPS/2010 mantida as exigências contidas na MANIFESTAÇÃO/135/ CAIEPS/2009, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
21. 2008-0.072.824-2; BLUE WHALE EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Av. Dr. Gastão Vidigal, 1.132; Zona de Uso: LA ZM 3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação da taxa de ocupação máxima constante na MANIFESTAÇÃO/026/  AIEPS/2009 e PRONUNCIAMENTO SMDU.CTLU/035/2009, por unanimidade. 
22. 2007-0.164.366-4; PPI NAÇÕES UNIDAS I LTDA, PPI NAÇÕES UNIDAS II LTDA E PPI EUSÉBIO STEVAUX LTDA;  v. das Nações Unidas e Av. Eusébio Stevaux; Zona de Uso: SA ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista  a MANIFESTAÇÃO/ 013/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
23. 2008-0.142.036-5; PPI NAÇÕES UNIDAS II LTDA E PPI EUSÉBIO STEVAUX LTDA; Av. das Nações Unidas e Av. Eusébio Stevaux; Zona de Uso: SA ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 012/ CAIEPS/2010, por unanimidade.