Extrato 2ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 4 de abril de 2009, página 20.

DESPACHO DO PRESIDENTE


MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de abril de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
Ciência aos membros do parecer do Sr. Secretário da SNJ e do Despacho nº 12/2009/SMDU.G acerca da deliberação da CTLU sobre o processo nº 2008-0.109.640-1 em sua 1ª Reunião Ordinária de 26 de março de 2009, determinando a suspensão da sua execução, até a análise definitiva de sua regularidade.
2. 2008-0.161.662-6; CONDESHOP-CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING; Rua Cristais, Rua Almirante Calheiros, Rua Gonçalves Crespo e Rua Tuiuti; Zona de Uso: MO ZCPb/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2009, por unanimidade.
3. 2005-0.201.937-5; FUNDAÇÃO CATAVENTO; Pq. D. Pedro II - Palácio das Indústrias; Zona de Uso: SÉ ZM1 e ZEPEC; Auto de Regularização e Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das MANIFESTAÇÕES 249/CAIEPS/2008 e 013/CAIEPS/2009, e das INFORMAÇÕES
nº 2957/2008/SNJ.G e 2957a/2008/SNJ.G, por unanimidade.
4. 2008-0.320.732-4; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Rua Werner Siemens, próximo ao nº 400; Autorização de Faixa de Servidão de Passagem para implantação de Coletor Tronco de Esgotos - Piqueri.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2009, por unanimidade.
5. 2007-0.271-995-8; MARCELO TADEU DA MOTA FERREIRA /PAULO ROBERTO DOS SANTOS AUGUSTO; Rua Soldado Dionísio Chagas, 241; Zona de Uso: MG ZPI/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/305/CAIEPS/2008, com a ressalva apresentada, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
6. 2008-0.322.337-0; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Av. Adolfo Pinheiro; Zona de Uso: SA ZCPb e ZCLz-1; Consulta ao CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/001/CAIEPS/2009, por unanimidade.
7. 2007-0.271.810-2; GAFISA S/A; Rua Barão de Jaceguay X Rua Gabriele D’Annunzio X Rua Edson X Rua Antonio de Macedo Soares; Zona de Uso: SA ZER-1/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/002/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
8. 2008-0.121.933-3; ASSOCIAÇÃO PELA FAMÍLIA; Rua Tabapuã, 303 e Rua Virgílio Várzea, 74; Zona de Uso: PI ZM- 3b/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Retirado de pauta para complementação de informações, a pedido do interessado.
9. 2008-0.082.577-9; LUCY ARTAGOITIA ELIA; Av. Prof. Vicente Rao, 776; Zona de Uso: SA ZCLz-1; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/276/CAIEPS/2008, por 10 votos favoráveis e 02 (duas)
abstenções.
10. 2008-0.319.469-9; AMICO SAÚDE LTDA.; Rua Azevedo Macedo, 87, 97 e 113; Zona de Uso: VM ZM-3a/07; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da Representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ, por unanimidade.
11. 2003-1.035.042-1; MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL; Rua Sena Madureira, 1055; Zona de Uso: Z2; Heliponto
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do pedido, por unanimidade.