2010-0.106.862-5; CICLAME INCORPORADORA LTDA; Rua Cláudio Soares, 82 e Rua Valério Carvalho, 70; Alteração da Certidão nº 05/10/SMDU/CTLU – Operação Urbana Faria Lima.
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em função das decisões tomadas na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2011, deliberou favoravelmente pela proposta de alteração da CERTIDÃO nº 05/10/SMDU/CTLU – OUFL, nos termos das informações de folhas 104 a 109 e, emite o seguinte:
DESPACHO SMDU.CTLU/006/2011
Nos termos das Leis nº 13.769/04 e 13.871/04 (Operação Urbana Consorciada Faria Lima) e do seu Decreto Regulamentador nº 45.213/04, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, determina:
1. Fica reti-ratificado o DESPACHO SEMPLA.CNLU/573/97 quanto ao item 1.1, letras “b” e “c”, que passam a ter a seguinte redação:
“1.1. Sobre o imóvel com área escriturada de 5.377,35m2 (cinco mil, trezentos e setenta e sete vírgula trinta e cinco metros quadrados), situado à Rua Cláudio Soares, 82 e Rua Valério Carvalho, 70, contido na zona de uso PI ZM-2/12 (antiga
Z2) e tributado aos contribuintes n°s 015.073.0120-0, 015.073.0067-0, 015.073.0078-6, 015.073.0084-0 e 015.073.0085-9, foram aprovados os seguintes índices e características de uso e ocupação do solo a seguir descritos:
“b. coeficiente de aproveitamento máximo: 3,488710 vezes a área escriturada”;
“c. taxa máxima de ocupação: 68,557914%”;
2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SEMPLA.CNLU/573/97.
3. Publique-se.
4. À Coordenação do Grupo de Trabalho de Operação Urbana Faria Lima, para as providências subsequentes.