2005-0.014.951-4; FRAIHA INCORPORADORA LTDA.; Rua Alvorada, 303, 317, 329, 333, 339 fundos e 345. Reti-Ratificação do DESPACHO SMDU. CTLU/002/2009 
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, em sua 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2009, deliberou favoravelmente à Reti-Ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2009 nos termos da informação de folhas 242 e 243 e, emite o seguinte: 
DESPACHO SMDU.CTLU/010/2009  
Nos termos das Leis nºs 11.732/95, 13.769/04, 13.871/04 (Operação Urbana Consorciada Faria Lima) e Decretos n°s 35.373/95 e 45.213/04, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, determina: Fica reti-ratificado o DESPACHO SMDU.CTLU/002/2009 quanto ao item 1.1, que passa a ter a seguinte redação: 
1. DAS MODIFICAÇÕES DE ÍNDICES E CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: 
"1.1 Sobre o imóvel resultante com área de terreno de 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados) situado à Rua Alvorada, 303, 317, 329, 333, 339 - fundos e 345, imóvel este composto pela fração de área de terreno de 1.200,00m2 (hum mil e duzentos metros quadrados), anteriormente contido na zona de uso Z2, anteriormente tributado aos contribuintes n°s 299.117.0526-7 e 299.117.0018-0, relativas às áreas de terrenos vinculadas aos direitos adquiridos outorgadas na CERTIDÃO n°19/99/SEMPLA - Operação Urbana Faria Lima e a fração de área de terreno de 800,00m2 (oitocentos metros quadrados), atualmente contida na zona de uso PI Zm2/14, tributado aos contribuintes n°s 299.117.0072-9, 299.117.0070-2 e 299.117.0036- 2, objeto da proposta n° 248-FL, foram aprovados os seguintes índices e características de uso e ocupação do solo a seguir descritos:". Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2009. 
Publique-se. 
À Coordenação do Grupo de Trabalho da Operação Urbana Faria Lima, para as providências subsequentes.