A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 56ª Reunião Ordinária

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 08 de agosto de 2014, página 26.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 07 de agosto de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO
01. Ciência da sanção do novo Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei nº 16.050 de 31/07/2014 – Publicada em 01/08/2014) e do inicio dos procedimentos relacionados à revisão da Lei de Zoneamento.
02. Ciência do WORKSHOP CTLU – IMPACTOS URBANÍSTICOS – Limites e Possibilidades na Atuação da CTLU.
03. Ciência da Ata da 55ª Reunião Ordinária.
04. 2011-0.350.671-0; ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO; Av. Sapopenba x Rua Amapá, 50/62; MO ZCPa/18; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Retirado de pauta com base no §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014.
05. 2013-0.264.711-0; MAC ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Jabaquara, 2461 e 2469 x Rua Pan- Americana, 58, 64, 76, 82, e 84 x Rua Domingada, 88, 94, 250 e 252; VM ZCPb/10; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Retirado de pauta com base no §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014.
06. 2011-0.318.587-6; PORTE CONSTRUTORA LTDA; Rua Fernando Falcão, 1109; MO ZM-3a; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Retirado de pauta com base no §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014.
07. 2012-0.333.552-7; AFLALO E GASPERINI ARQUITETOS S/C LTDA. / ENCON II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Tomás Carvalhal, 380 e Rua Afonso de Freitas; VM ZM- 3b/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Retirado de pauta com base no §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014.
08. 2013-0.150.291-6; BNC MADRI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA / CASA DE CULTURA FRANCESA - ALIANÇA FRANCESA; Avenida Santo Amaro, 3921; SA ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Retirado de pauta com base no §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014.
09. 2011-0.047.392-7; LEONOR RENE PERSECHINI; Rua André Polak, 32; PR ZEPAG/12; Zoneamento.
Retirado de Pauta para complementação de informações a pedido do DEUSO.
10. 2013-0.236.851-2; SANDRA CRISTINA DOS SANTOS-RESTAURANTE-ME; Av. do Cursino, 2593; IP ZM-2 / ZCLa; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1802/2013/SMDU/DEUSO.
11. 2012-0.051.366-1; NOVA PEDREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁIO LTDA; Av. Nossa Senhora do Sabará, 5.198; SA / AD ZCLa/06 / ZOE/01; Consulta de Zoneamento para Certidão de Diretrizes.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0388/2014/SMDU/DEUSO.
12. 2013-0.113.253-1; MBS MÓVEIS PLANEJADOS LTDA; Av. Professor Francisco Morato, 2343; BT ZCP-a / ZCLp; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1603/2013/SMDU/DEUSO.
13. 2012-0.014.532-8; REGINA DE ANDRADE ZUMELE; Rua Fiorelli Peccicacco, s/nº; PR ZCPa/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0536/2014/SMDU/DEUSO.
14. 2014-0.060.617-5; APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE; Rua Nestor Ferreira da Rocha, s/nº; CT ZEIS1-L145 e L144; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0828/2014/SMDU/DEUSO, com a ressalva apresentada pela relatoria de que a área do imóvel contida na ZEIS1-L144 corresponde a cerca de 13% de sua área total e não como constou da referida informação.
15. 2013-0.292.282-0; COPAVA MORUMBI SPE LTDA; Rua Coronel Francisco de Oliveira Simões, s/nº; CL ZM-3a/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0799/2014/SMDU/DEUSO.
16. TID 12439695 (Memorando nº 065/14/SMDU. DEUSO.G); SMDU/DEUSO; Avenida do Poeta, s/nº; MG ZM2; Zoneamento (Retificação da RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/034/2012).
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0903/2014/SMDU/DEUSO.
17. 2011- .346.179-2; OXIBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA- ME; Rua João Bertacchi s/nº; SO ZM3a/01 / ZEIS 1 W132; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1278/2013/SMDU/DEUSO.
18. 2011-0.077.558-3; DOW CORNING DO BRASIL LTDA; Av. das Nações Unidas, 12.901; PI ZM-3b/08 / ZM-2/15; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1286/2013/SMDU/DEUSO, com a ressalva apresentada pela presidência quanto à adoção do critério do lote virtual na proporção das zonas de uso incidentes sobre o lote conforme indicado na referida informação.
19. 2000-0.240.915-8; PMSP - DEPTO DE REGULAMENTAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO; Travessa da Av. Fernando Mendes de Almeida; PR ZEPAM/04 / ZMp/01 / ZEIS-1/N025; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0694/2014/SMDU/DEUSO.
20. 2013-0.371.123-7; CAROLINA DE MELO WATZKO; Av. do Anastácio; PJ ZER-1/01, ZEPAM/21 e ZER-3; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0520/2014/SMDU/DEUSO.
21. 2006-0.188.514-3; CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANA FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA; Av. dos Remédios,810 e Rua Presgrave do Amaral, 160; LA ZM3a/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/127/ CAIEPS/2014.
22. 2013-0.223.930-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Linha 17 - Ouro (Estações trecho Congonhas e Morumbi); Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, ao pedido de vistas da ONG (PÓLIS- NSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS).
23. 2011-0.011.344-0; AVANIR DURAN GALHARDO; Rua Iososuke Okawe, 383; IQ ZPI/01 ZEDE; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/049/CAIEPS/2014.
24. 2009-0.071.670-0; TNL PCS S/A; Rua Rodrigues Paes, 219; SA ZM-1/05; Alvará de Execução / Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/008/CAIEPS/2014.
25. 2010-0.145.257-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. Joaquina Ramalho, 834; MG ZCPb/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/060/CAIEPS/2014.
26. 2010-0.074.904-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Ana Rosa de Miranda, 17; AD ZMp/08; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/058/ CAIEPS/2014.
27. 2010- .156.091-0; TNL PCS S/A; Rua Candido Xavier, 26; SM ZM-1/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/063/CAIEPS/2014.
28. 2010-0.307.214-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Dona Cecília Santana, 70; PE ZM-1/11; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 076/CAIEPS/2014.
29. 2010-0.044.012-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Dona Januária, 35; AF ZM-3a/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/057/ CAIEPS/2014.
30. 2010-0.159.460-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Pensilvânia, 914; PI ZM -2/101; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 064/CAIEPS/2014.
31. 2010-0.238.942-5; CLARO S/A; Rua Quitanduba, 121; BT ZM-1; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 070/CAIEPS/2014.
32. 2010-0.266.717-4; T4U SP INFRA-ESTRUTURA LTDA; Rua Rubiacea, 175/189; ST ZM-2/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 072/CAIEPS/2014.
33. 2010-0.171.797-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Prof. Manoelito de Ornellas, 303; SA ZM-1/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/069/ CAIEPS/2014.
34. 2010-0.277.001-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. Engenheiro Thomaz Magalhães, 200; VP ZM-2/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/073/CAIEPS/2014.
35. 2010-0.149.240-0; Z-SITES- OCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA / NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Prof. Ariovaldo Silva, 540; LA ZM-2/20; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 068/CAIEPS/2014.