A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 59ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 7 de novembro de 2014, página 16.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 06 de novembro de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO
01.Posse do representante da FIESP.
02.Ciência do DECRETO Nº 55.638, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, que confere nova regulamentação à aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, em especial à notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios e revoga o Decreto nº 51.920, de 11 de novembro de 2010.
03.Ciência do calendário das reuniões conjuntas CMPU/CTLU.
04.Ciência da Ata da 58ª Reunião Ordinária.
05. 2009-0.190.765-7; INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL HEISEI LTDA; Rua José Inácio de Oliveira, 179 / Rua Gregório dos Santos, 160; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova em ZEPAM.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0963/2014/SMDU/DEUSO.
06. 2014-0.211.626-4; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Seringal do Rio Verde; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 7505.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1143/2014/SMDU/DEUSO, com recomendação apresentada em plenário.
07. 2014-0.211.152-1; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Domingos Delgado - Freguesia do Ó; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 1106.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1130/2014/SMDU/DEUSO, com recomendação apresentada em plenário.
08. 2014-0.211.951-4; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Dom Mateus de Abreu Pereira; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 7505.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1162/2014/SMDU/DEUSO, com recomendação apresentada em plenário.
09. 2014-0.211.350-8; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Joaquim Guimarães - Plano B; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 6501.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1135/2014/SMDU/DEUSO, com recomendação apresentada em plenário.
10. 2014-0.211.869-0; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Orlando Pontes x Rua Savério de Donato; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 5505.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1155/2014/SMDU/DEUSO, com recomendação apresentada em plenário.
11. 2014-0.212.806-8; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Estrada do Barro Branco - Plano A; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 3008.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1177/2014/SMDU/DEUSO, com recomendação apresentada em plenário.
12. 2014-0.063.951-0; RUI BARBOSA LEAL; Rua Professora Branca do Canto e Melo, 222; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1096/2014/SMDU/DEUSO.
13. 2013-0.376.488-8; MAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua João Cordeiro, 100/106; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0567/2014/SMDU/DEUSO, a proposta de Resolução.
14. 2013-0.380.246-1; KOMPAC SERVIÇOS ENGENHARIA DESENVOLVIMENTO LTDA; Estrada do Alvarenga, 4000; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/166/CAIEPS/2014.
15. 2004-0.189.375-4; CLÁUDIO JOSÉ MONTEIRO (SAINT GOBAIN VIDROS S/A); Av. Santa Marina, 443, 445, 833, 883, Av. Ermano Marchetti, 345, 347 e Rua Emílio Goeldi; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/162/CAIEPS/2014.
16. 2013-0.223.930-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Linha 17 - Ouro (Estações trecho Congonhas e Morumbi); Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/126/CAIEPS/2014, com as ressalvas apresentadas em plenário.
17. 2011-0.245.381-8; EXTO SIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Av. Antártica, 663, 669, 673, 675, 679, 685 e 687 esquina Rua Turiassú, 1.478, 1.480, 1.488, 1.490, 1.504 e 1.506 esquina Travessa Flauta Encantada, 48, 49, 51 e 53; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta para manifestação da SEL/CAIEPS.