Extrato 60ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 13 de dezembro de 2014, página 72.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 11 de dezembro de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO
01. Posse da Representante Suplente da SNJ.
02. Ciência das atividades relacionadas ao processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em especial sobre a consolidação do Projeto de Lei e sua futura apresentação.
03. Ciência da Ata da 59ª Reunião Ordinária.
04. Ciência da expedição do Ofício nº 381/2014/SMDU.G à SIURB referente a projetos de implantação de equipamentos de educação.
05. Ciência do teor dos Ofícios nº 006/2014/SMDU.SEOC. CTLU e PJHURB nº 5837/14 – 3ª PJ referentes ao processo nº 2011-0.194.080-4.
06. Calendário CTLU 2015.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela aprovação do Calendário das Reuniões da CTLU para o ano de 2015, a saber: 12/02 [61ª Ordinária], 12/03 [62ª Ordinária], 09/04 [63ª Ordinária], 07/05 [64ª Ordinária], 11/06 [65ª Ordinária], 02/07 [66ª Ordinária], 13/08 [67ª Ordinária], 10/09 [68ª Ordinária], 08/10 [69ª Ordinária], 12/11 [70ª Ordinária] e 10/12 [71ª Ordinária], sendo que essas datas poderão ser alteradas a critério do Presidente. 
07. 2012-0.145.239-9; DIRK MADER; Rua Pacobá, s/nº; BT ZER-1/07; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0845/2014/SMDU/DEUSO.
08. 2014-0.195.303-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL; Rua Larico e Outras; PJ ZM-3a/04; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1423/2014/SMDU/DEUSO.
09. 2014-0.188.911-1; VICENTE DE PAULO BORGES BICUDO; Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro e outras; JA ZM-3a/04 / JA ZCP-b/01; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1496/2014/SMDU/DEUSO.
10. 2013-0.294.820-9; VALDIR FRANCISCO CARREIRA JUNIOR; Rua Antonio Carneiro Leão, 104; PE ZM-1/21; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1293/2014/SMDU/DEUSO, a que o lote contribuinte nº 113.089.0014-9 está inserido no perímetro da zona de uso PE ZM-1/21.
11. 2013-0.376.417-9; JOÃO CARLOS PALOMBO; Rua Cel. Pedro Dias de Campos, 687; PE ZM-2; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0418/2014/SMDU/DEUSO, à proposta de Resolução.
12. 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E OUTROS; Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 x Rua Teodoro Sampaio; PI Z2; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da informação de SPURBANISNO de folha nº 932.
13. 2014-0.182.330-7; CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; Rua do Hipódromo,1024; MO ZCPb/08; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 196/CAIEPS/2014.
14. 2013-0.162.158-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Otaviano Alves de Lima, s/nº; PJ ZM-1/03; Alvará de Execução de Estação de Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 190/CAIEPS/2014.
15. 2008-0.333.620-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Rio do Veríssimo, Lote 26a 26b; IQ ZM-1/08; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/188/CAIEPS/2014.
16. 2010-0.124.269-2; CLARO S/A; Rua Júlio Diniz, 56; PI ZM-3b/07; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 189/CAIEPS/2014.
17. 2001-0.252.564-8; ECB IMPLEMENTAÇÃO DE NEGÓ- CIOS LTDA (TIM / CLARO); Avenida Presidente Wilson, 2.511; IP ZPI/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 191/CAIEPS/2014.
18. 2013-0.177.727-3; VIVO S/A; Rua Edith Junqueira de Azevedo Marques, 101; CL ZMp/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 186/CAIEPS/2014.
19. 2010-0.327.722-1; TIM CELULAR S/A; Rua Pintassilgo, 477; VM ZM-3a/05; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 183/CAIEPS/2014.
20. 2013-0.155.730-3; VIVO S/A; Rua Genaral Calado, 158; MO ZM-3b/16; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 185/CAIEPS/2014.
21. 2002-0.251.519-9; GEILSON FILHO COSTA E/OU TECHNOSSON BRASIL LTDA; Rua Joaquim Afonso de Sousa, 913 x Rua Antonio Pinto Vieira; CV ZM-2/03; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/184/CAIEPS/2014. 
22. 2008-0.023.510-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Caiubi, 1.447; LA ZM-3b/13; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/187/ CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto à necessidade de se adequar a MANIFESTAÇÃO/147/CAIEPS/2013 e o PRONUNCIAMENTO SMDU.CTLU/268/2013 contidos no processo nº 2010-0.250.334-1, tendo em vista o ora decidido.
23. 2013-0.349.954-8; CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Estrada Engenheiro Marsilac x Estrada da Lagoa; PA ZPDS, ZCPp/05 e ZEPEC; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 181/CAIEPS/2014.
24. 2012-0.235.468-4; MAC VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Carlos Gomes, 924; SA ZM-1/06; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 204/CAIEPS/2014.
25. 2011-0.125.570-2; COMPANHIA DE TRANSMIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP; Av. Paula Ferreira, 804; PJ ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta e encaminhamento à SP-URBANISMO para manifestação.
26. 2013-0.007.881-9; MCAA ARQUITETOS LTDA; Praça Santo Inácio de Loyola, Av. João Carlos da Silva Borges, Av. João Dias e Rua Antonio Bandeira, 305; SA ZM- /06; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/218/CAIEPS/2014. 
27. 2014-0.043.214-2; INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE; Rua da Consolação, 896; SÉ ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/215/CAIEPS/2014.
28. 2013-0.261.198-0; IMOPAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CARREFOUR); Av. Nações Unidas, 15.187; SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/217/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto à necessidade de retificação do item 2 da referida manifestação no que se refere à Taxa de Ocupação máxima para o uso nR3 que é de 0,343 e não como constou.
29. 2014-0.158.628-3; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ / CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO S/A; Linha 06 - Laranja (trecho Brasilândia - São Joaquim) e Pátio Morro Grande; LA e SÉ ; Consulta à CAIEPS. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/198/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário com relação à necessidade de retificação do texto da referida manifestação quanto à futura análise dos projetos das estações e demais instalações correspondentes ao traçado proposto, da seguinte forma: “Para prosseguimento da análise das estações e demais instalações correspondentes ao traçado proposto, sugere-se que sejam oportunamente observadas as seguintes condições:”.. 
30. 2011-0.355.176-7; BRAIDODARIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (JOÃO JOSÉ DARIO); Av. Senador Teotônio Vilela, 9880; SO ZMp/02; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/219/CAIEPS/2014.