WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 12 de
fevereiro de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
01. Divulgação e distribuição da obra “texto ilustrado do Plano Diretor Estratégico – PDE do Município de São Paulo” e respectiva cartilha.
02. Divulgação do concurso de vídeos de curta metragem relacionados ao Plano Diretor Estratégico – PDE.
03. Ciência das atividades relacionadas ao processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em especial sobre a prorrogação do prazo de entrega do Projeto de Lei para a realização de novas audiências públicas.
04. Ciência da Ata da 60ª Reunião Ordinária.
05. Ciência do TID 13033936; FERNANDO FERREIRA LIMA MARTINES.
06. Ciência do processo nº 2014-0.211.626-4; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS.
07. Ciência da retirada da pauta deliberativa do processo nº 2013-0.343.556-6; CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
08. Ciência da decisão datada de 07/01/2015 proferida pela 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Ação Civil Pública do Processo nº 1044759- 82.2014.8.26.0053 referente aos processos administrativos 2013-0.063.200-0 e 2011-0.194.080-4.
09. 2014-0.212.806-8; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Cel.Pacífico Furtado x Rua Madre Ana Justina; SO ZLT/01; Deliberação da Câmara Técnica De Legislação Urbanística-CTLU para a CEI Setor 3008 II.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista das informações nº 1177/2014/SMDU/DEUSO e 0064/2015/SMDU/DEUSO.
10. Ofício nº DITEC 0312/15 TID 13134838; COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO; Avenida dos Metalúrgicos, s/nº; CT ZCLp/01, ZMp/05 e ZEPAM/06; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0084/2015/SMDU/DEUSO, conforme minuta de pronunciamento apresentada pela relatoria em plenário.
11. 2005-0.240.362-0; TIM CELULAR S/A; Av. do Cursino, 4011; IP ZM-2; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade, para encaminhamento à CEUSO para esclarecimentos quanto ao conceito de topo de edifício.
12. 2010-0.152.212-1; CLARO S/A; Praça Dr. Pereira do Rego, s/nº; PE ZM-1/20; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 03 (três) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/061/CAIEPS/2014.
13. 2010-0.182.192-7; MWM INTERNATIONAL INDÚSTRIA DE MOTORES DA AMÉRICA DO SUL LTDA; Av. das Nações Unidas, 22.002; SA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/223/CAIEPS/2014, com a ressalva quanto à necessidade de apresentação de parecer favorável emitido pela SVMA/DECONT nos termos do artigo 201 da Lei nº 13.885/04.
14. 2011-0.125.570-2; COMPANHIA DE TRANSMIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP; Av. Paula Ferreira, 804; PJ ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) favoráveis
e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/203/
CAIEPS/2014, com a ressalva relacionada à necessidade de atendimento da PORTARIA 80/05 – SVMA.
15. 2014-0.051.193-0; LUZ DA TERRA INCORPORADORA LTDA; Rua Dr. José Leal Mascarenhas, s/nº (Glebas 2,3,4); PR ZPI/06; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/201/ CAIEPS/2014 e da informação de fls. 175 e 176 dos autos do processo administrativo em questão, com a ressalva apresentada pela relatoria em plenário.
16. 2014-0.077.138-9; NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.; Rua Eugênio de Freitas, 650 x Rua Carmine Gaeta; MG ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) favoráveis, 03 (três) abstenções e 01 (uma) declaração de impedimento do representante do IAB, à vista da MANIFESTAÇÃO/228/ CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário.
17. 2013-0.261.198-0; IMOPAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CARREFOUR); Av. Nações Unidas, 15.187; SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/001/ CAIEPS/2015.
18. 2013-0.321.018-1; BMX REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A; Av. Das Nações Unidas, Rua Eng. Mesquita Sampaio, Rua José Vicente Cavalheiro, Rua João Peixoto dos Santos, Rua Antonio de Oliveira; SA ZM-1/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2015, com a ressalva apresentada em plenário.
19. 2014-0.311.349-8; AK1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 377 e Rua do Bosque, 1592 e 1606; LA ZM 3b/12; Alteração da CERTIDÃO Nº 02/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta de despacho apresentada pela relatoria em plenário.