Extrato da 18ª Reunião Extraordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 09 de julho de 2015, página 29.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 08 de julho 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
01. Ciência da revisão da Lei de Zoneamento.
02. 2012-0.218.389-8; RIVERCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E PARTICIPAÇÕES LTDA (SHOPPING METRÔ VILA MARIANA); Av.Lins de Vasconcelos x Av. Prof. Noé Azevedo x Rua Dr. Pinto Ferraz; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO:Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/043/ CAIEPS/2015, com a ressalva apresentada em plenário.
03. 2014-0.112.827-7; GMR PARTICIPAÇÕES S/A; Rua Casa do Ator, 134; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/054/ CAIEPS/2015.
04. 2013-0.252.075-6; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Praça Clovis Beviláqua, s/n x Rua Anita Garibaldi x Praça Dr. João Mendes x Rua Onze de Agosto; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/055/CAIEPS/2015. 
05. 2014-0.327.178-6; PAES & GREGORI LTDA; Rua Lincoln de Albuquerque, 49, 65 e 73 e Av, Francisco Matarazzo, 285; Alteração da CERTIDÃO Nº 17/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da informação da SP-URBANISMO de fls. 79 a 81 dos autos do processo e da proposta de despacho apresentada pela relatoria em plenário. 
06. 2013-0.165.161-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO - SMDU; Elaboração de estudos técnicos para identificar e determinar os exatos limites da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada; 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 02 abstenções, ao pedido de vistas da Representante da ONG (Movimento Defenda São Paulo).
07. 2013-0.282.204-3; HORIZON 18 PARTICIPAÇÕES LTDA; Avenida Jaguaré, Avenida Kenkiti Simomoto e Avenida Torres de Oliveira; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/044/ CAIEPS/2015.