Extrato da 69ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12 de dezembro de 2015, página 20.

DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 10 de dezembro de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
01 Foi dada ciência do Calendário das Reuniões da CTLU para o ano de 2016, a saber: 21/01, 24/03, 19/05, 28/07, 15/09 e 17/11.
02 Foi dada ciência da Ata da 68ª Reunião Ordinária. 
03 Foi dada ciência quanto às tratativas acerca dos questionamentos junto ao TCM-SP.
04 2012-0.230.822-4; ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA - OMEC; Av. Imperatriz Leopoldina, 550 x Rua Xavier Kraus x Rua Hassib Mofarrej; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/067/ CAIEPS/2015, com a ressalva apresentada pela representante da SVMA.
05 2014-0.093.515-2; COSMOPOLITANA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Via Anhanguera, Km 21,80; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Retirado de pauta, por unanimidade, para encaminhamento a SMDU/AJ.
06 2015-0.116.873-4; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA; Rua Pedro Avancine, 73 e Av. Magalhães de Castro;Alvará de Aprovação de Reforma. 
DECISÃO: Retirado de pauta, por 06 votos favoráveis e 04 votos contrários, para encaminhamento a SMDU/AJ.
07 2012-0.215.524-0; SEI PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Alameda Olga, 180, 184 e 186; Devoluçãode valores pagos a título de  contrapartida financeira para participação na Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista das informações da PGM, fl. 411, e da SP-URBANISMO, fls. 418 e 419, constantes nos autos do processo e da proposta de despacho apresentada pela relatoria em plenário.