JORGE WILHEIM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 3ª Reunião Ordinária realizada em 5 de março de 2004.
1) ATAS: da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25.11.2003 e da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15.12.2003.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação das Atas por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
2) Projeto de Lei: “Operação Urbana Consorciada Rio Verde - Jacu”.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do projeto de Lei apresentado com as alterações propostas, por 14 (catorze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
3) 2003-0.312.765-8; CIPESA ENGENHARIA S/A: Av. Cidade Jardim, 897, 893, 867 x R. Camargo Cabral, 20, 30; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 214-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$5.380.496,00 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
4) 2003-0.312.788-7; CIPESA ENGENHARIA S/A; R. Araçari, 207, 217 e 225; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 215-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$4.629.856,00 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
5) 2003-0.331.218-8; MOAC PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 822, 826 e 834; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 227-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$1.293.556,00 a ser corrigido pelo IPCA, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
6) 2004-0.008.677-4; LUNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Afonso Brás x R. Euclides Parente Ramos; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR6/Z1; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 229-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de 5.529.095,00 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
7) 2003-0.325.166-9; BOLSA DE IMÓVEIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1377 a 1419; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 218- FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$6.363.500,00 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
8) 1998-0.220.954-6; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Praça Franklin Roosevelt, 183 esq. R. Gravataí, 28; Zona de Uso: Z3-118; Operação Urbana Centro; Proposta nº 28.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$47.734,07, por unanimidade.
9) 2003-0.258.685-3; LOURENÇO URBANO GIMENES (ASSOCIAÇÃO VIVER EM FAMÍLIA PARA UM FUTURO MELHOR); R. Clementine Brenne, s/nº; Zona de Uso: Z8- 029; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto as características de dimensionamento, recuos e aproveitamento apresentados no projeto às folhas 26 a 29 do processo nº 2003- 0.258.685-3, por unanimidade.