JORGE WILHEIM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato  contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 5ª Reunião Ordinária realizada em 8 de junho de 2004.
1) 2003-0.256.889-8; NAKUL MEKDSSI MIZIARA; Av. Prof. Fonseca Rodrigues, Lt. 2, Qd. 17; Zona de Uso: Z1-005; Dúvida quanto à aplicação da Legislação de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à implantação de uso  esidencial multifamiliar para o caso objeto do presente, por unanimidade.
2) 2004-0.037.166-5; PLANO E PLANO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - PP; Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 94 - Lts. 3 e 4 - Qd. 73; Zona de Uso: Z1- 09; Dúvida quanto à aplicação da Legislação de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à implantação de uso residencial multifamiliar para o caso objeto do presente, por unanimidade.
3) 2002-0.300.356-6; LINDENBERG PARTICIPAÇÕES LTDA; R. Tutóia, 463, 469 e 479 e R. Alcino Braga; Zona de Uso: Z3-151/Corredor de Uso Especial Z8-CR3; Consulta sobre Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à anexação de lote solicitada, por 15(quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
4) 2002-0.154.138-2; PAULO DONIZETE MARTINEZ; R.Groenlândia, 103, 129 e R. General Mena Barreto, 423; Zona de Uso: Z18-025 e Corredor de Uso Especial Z8-CR6 lindeiro à Z18; Consulta sobre Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à anexação de lote solicitada, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
5) 2004-0.116.821-9; CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.; R. Benedito Monte Negro, 75; Zona de Uso: Z8-AV8; Solicitação de enquadramento do evento Casa Cor - Exposição Temporária.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela caracterização do evento Casa Cor, como atividade “Espaços e Edificações Transitórias para Exposições”, por unanimidade.
6) 2004-0.068.626-7; CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.; R. Benedito Monte Negro, 75; Zona de Uso: Z8-AV8; Alvará de Autorização do evento “Casa Cor 2004”.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente desde que atenda condições específicas pela instalação transitória e temporária da atividade objeto do presente, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
7) 2003-0.177.345-5; ROBERTO JOÃO GOUVEIA; Av. Brig. Faria Lima, 2056, 2100 e 2152; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR3; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
8) 2003-0.238.473-8; BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A; Av. Guido Caloi, s/nº; Zona de Uso: Z6-045; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
9) 2003-0.267.106-0; BUENO NETTO IMOBILIÁRIA LTDA.; R. Olimpíadas, 100; Zona de Uso: Z4; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário, 01 (uma) abstenção e 01 (uma) declaração de impedimento do Representante do Instituto de Engenharia - IE.
10) 2003-0.229.868-8; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BERTOLUCCI; R. Joaquim Floriano, 1052; Zona de Uso: Z4-045; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
11) 2004-0.070.159-2; BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ; Av. Santo Amaro x R. Desembargador Aguiar Valim; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR2, lindeiro à Z4; Operação Urbana Faria Lima - Projeto Modificativo.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da proposta de alteração, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
12) 2000-0.275.549-8; TPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; Av. Pedroso de Moraes / R. Ferreira de Araujo; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8- CR1-I, lindeiro à Z2; Operação Urbana Faria Lima - Proposta nº 149.
DECISÃO: Deliberou pela alteração do DESPACHO SEMPLA.CNLU/943/2001, por unanimidade.
13) 2003-0.143.093-0; ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A; Av. Brigadeiro Faria Lima, 1597; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Projeto Modificativo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à implantação solicitada, por unanimidade.
14) 2003-0.074.998-4; MUNIR ABBUD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Funchal, 418; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Projeto Modificativo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à solicitação de alteração apresentada, por unanimidade.
15) 2004-0.051.449-0; DÉRCIO TOYOYOSHI; Enquadramento de atividade - Extração de água potável.
DECISÃO: Deliberou pelo enquadramento “Extração de Água”, por Resolução, por unanimidade.