JORGE WILHEIM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 7ª Reunião Ordinária realizada em 4 de outubro de 2004.
1) ATA da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 31.8.2004.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata com as ressalvas, por unanimidade.
2) 2003-0.326.683-6; ALAIN KORALL HORN; R. Inhambu x R. Inajaroba; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8- CR6 / Z1-018; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 220- FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 3.544.897,60, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
3) 2003-0.335.110-8; MARCO ISLAND ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; R. Marcos Lopes x R. Silvania; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 228-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 1.235.102,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
4) 2004-0.210.264-5; QUOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Cel. Irlandino Sandoval, s/nº, 58 e 68; Zona de Uso: Z1-013; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 233-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 7.784.799,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
5) 2003-0.327.160-0; RAUL SABBAGA CHEDE; R. Canário x R. Inhambu x R. Cel. Humaitá; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR6 / Z1-018; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 221-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 15.053.096,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
6) 2003-0.157.925-0; CONSTRUTORA SAMPAIO E BACOS LTDA.; R. Leopoldo Couto de Magalhães, 1284; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 202-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 1.705.921,60, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
7) 2003-0.312.788-7; CIPESA ENGENHARIA S/A; R. Araçari x R. Jorge Coelho; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 215-FL.
DECISÃO: Deliberou pela alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/036/2004, por unanimidade.
8) 2004-0.140.458-3; BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Av. Brig. Faria Lima, nº 3.600; Zona de Uso: Z2 Operação Urbana Faria Lima;.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação das informações, por unanimidade.
9) 2003-0.290.158-9; EXTO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; R. Dr. Cândido Espinheira, 319 a 351; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Centro; Proposta nº AB0016/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 520.000,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
10) 2003-0.261.960-3; FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA; Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 255; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
11) 2002-0.293.461-2; RICARDO A. LEITE JULIÃO; R. Margarida, 153; Zona de Uso: Z2; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova; Recuo de Frente Especial.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao recuo de 6,00m em subsolo desde que observado o nível do passeio da Av. Pacaembu, por unanimidade.
12) 2004-0.158.185-0; ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FISCAIS DA NATUREZA; R. Maestro Eduardo Guarnieri, 385; Pedido de enquadramento da atividade.
DECISÃO: Deliberou para o presente caso que a atividade “ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL” enquadra- se na Categoria de Uso E1 - Instituições de Âmbito Local, Subcategoria E1.4 - Assistência Social, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
13) 2000-0.075.159-2; ITÁLIA VIESTE BERG; Praça Augusto Ruschi; Zona de Uso: Z1; Pedido de Regularização de Banca de Jornais e Revistas.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade.
14) 2004-0.157.927-8; CENTRO EMPRESARIAL CULTURAL JOÃO DOMINGUES ARAÚJO; Praça Gal. Gentil Falcão, 108; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
15) 2004-0.210.267-0; QUOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Av. Angélica, 2330 e 2364; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR3, lindeiro à Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
16) 2004-0.017.984-5; PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Loefgreen, 1057; Zona de Uso: Z4; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação das informações, por unanimidade.
17) 2004-0.117.023-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO; R. Minas da Prata, 30; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação das informações, por unanimidade.
18) 2003-0.243.153-1; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VARAM; Alameda Itú, 93; Zona de Uso: Z3-151; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
19) 2003-0.245.485-0; EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS ATTILIO TINELLI; R. Dr. Geraldo Campos Moreira x R. Quintana; Zona de Uso: Z4-059; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
20) 2004-0.166.670-7; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DAKOTA; R. Ramos Batista, 444; Zona de Uso: Z4; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
21) 2004-0.060.973-4; BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.; Av. Juscelino Kubitschek x R. Miriti x R. Lício Nogueira; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação das informações, por unanimidade.
22) 2003-0.322.163-8; IPL INCORPORADORA PAULISTA LTDA.; Alameda Santos, 670; Zona de Uso: Z5-004; Projeto modificativo para implantação de torre de telecomunicações.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
23) 2004-0.130.765-0; GLAUCO PONTES MAGNAVITA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Av. Condessa E. de Robiano; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para Uso E4.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8.001/73, por unanimidade.
24) 2003-0.324.204-0; GLAUCO PONTES MAGNAVITA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Estrada Velha do Jaraguá. s/nº; Zona de Uso: Z8-100/1-003; Diretrizes para Uso E4.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8.001/73, por unanimidade.