JORGE WILHEIM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 8ª Reunião Ordinária realizada em 14 de dezembro de 2004.
1) ATA da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 5.10.2004.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2) 2004-0.267.611-0; MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - MASP; Av. Paulista, 1510; Z5-004; Instalação de torre sobre o Mirante Belvedere (anexo do MASP).
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a instalação da torre sobre o Mirante Belvedere, por unanimidade.
3) 2004-0.259.996-5; SANTOS CAPITALIZAÇÃO S.A.; R. Hungria x R. Campo Verde x R. Dona Elisa Pereira de Barros; Z1-013; Operação Urbana Faria Lima; Solicitação de alteração da certidão de Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pela alteração da Certidão nº 014/04/Sempla - Operação Urbana Faria Lima, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 05 (cinco) abstenções.
4) 2004-0.158.453-0; ARQUITETURA JÚLIO NEVES LTDA.; Av. Juscelino Kubitschek esq. com Av. Nações Unidas; Z2; Alteração do projeto.
DECISÃO: Deliberou pelo enquadramento solicitado, por unanimidade.
5) 2004-0.266.427-9; SÓLIS INCORPORAÇÕES LTDA; R. Tavares Cabral, 173, 185 e 209; Z2; Alteração da Certidão nº 24/00 - Sempla - Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pela alteração da Certidão nº 24/00 - Sempla - Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
6) 2004-0.275.870-2; ALEXANDRE MIGUEL HADDAD; R. Coronel Raul Humaitá x R. Canário; Z8-CR6/Z1-018; Consulta referente a aplicação da Lei nº 13.769/04, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.871/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à anexação do lote, por unanimidade.
7) 2003-0.335.110-8; MARCO ISLAND ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; R. Marcos Lopes esq. com a R. Silvania; Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 228-FL.
DECISÃO: Deliberou pela alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/073/04 e pela suspensão dos pagamentos da contrapartida financeira por 60 dias, a partir de 25 de outubro de 2004, por unanimidade.
8) 2003-0.310.700-2; ANDRÉ JORGE MOLNAR; R. Monte Aprazível, 180, 188, 190, 200 e R. Natividade, 171 e 183; Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 213-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$1.894.516,26, a ser corrigido pelo IPCA, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 03 (três) abstenções.
9) 2003-0.321.997-8; JOSILANE SLAVIERO E FILHOS LTDA.; Av. Brigadeiro Faria Lima esq. com a Rua Diogo Moreira; Z8-CR3; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 216-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$632.371,26, a ser corrigido pelo IPCA, após manifestação da AJ, por unanimidade.
10) 2004-0.140.458-3; BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Av. Brig. Faria Lima, 3.600; Z2; Solicitação de Alteração da Certidão nº 23/02 - Sempla - Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pela não aplicação simultânea de ambas as leis da Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade. 
11) 2002-0.187.697-0; EDUARDO RIBEIRO ROCHA; Av. Brig. Faria Lima, esq. com a R. Aspásia, 98; Z2; Solicitação de alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/001/2003.
DECISÃO: Deliberou pela alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/001/2003, por unanimidade.
12) 2003-0.158.511-0; CONSTRUTORA LÍDER LTDA.; R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1097 e 1105; Z2; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanística e da contrapartida, por unanimidade.
13) 2004-0.121.953-0; MUNIR ABBUD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Funchal x R. Coliseu; Z2; Retificação da Certidão nº 012/2004 - Sempla,
DECISÃO: Deliberou pela Alteração da Certidão nº 012/2004 - Sempla, por unanimidade.
14) 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO; Av. Faria Lima, 62 x R. Teodoro Sampaio; Z2; Proposta nº 211-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela prorrogação do prazo de 90 (noventa) dias, por unanimidade.
15) 2004-0.160.787-5; CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA.; R. Lincoln de Albuquerque, 277, 291 e 299; Z3; Operação Urbana Água Branca; Proposta nº AB0013/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$300.000,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
16) 2002-0.187.760-7; PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTO LTDA.; Av. Antártica, 380 e R. Engenheiro Stevenson; Z2; Operação Urbana Água Branca; Proposta nº AB0019/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$7.184.965,62, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
17) 2004-0.188.269-8; SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO; R. Conselheiro Brotero, 1486; Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
18) 2004-0.165.663-9; ASSOCIAÇÃO SANATÓRIO SÍRIO; R. Desembargador Eliseu Guilherme, 123; Z5-004; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
19) 2004-0.142.654-4; FIMADEN - Hospital Prof. Edmundo Vasconcelos; R. Borges Lagoa, 1450; Z8-CR4, lindeiro a Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
20) 2002-0.081.290-0; HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARINA; Av. Santa Catarina, 2775; Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
21) 2002-0.098.407-1; ITACOLOMI ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA.; R. Mato Grosso, 306 esq. com R. Itacolomi; Z3-116; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
22) 2004-0.268.871-2; KAHACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Barão do Ladário, 670; Z4- 020; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
23) 2002-0.107.811-9; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT; Ciência à CTLU.
DECISÃO: Foi dada ciência à CTLU.
24) 2004-0.272.475-1; GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER - GRAACC; Av. Jandira esq. Al. dos Uapés; Z1-021; Revisão do DESPACHO SEMPLA.CNLU/1109/2003.
DECISÃO: Deliberou pela alteração do DESPACHO SEMPLA.CNLU/1109/2003, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
25) 2004-0.206.449-2; CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA CÔNEGAS DE SANTO AGOSTINHO; Av. Giovanni Gronchi; Z2/Z8-CR4; Diretrizes para execução de empreendimento tipo R3-02.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a implantação do empreendimento - Conjunto Residencial R3-02, por unanimidade.
26) 2002-0.133.218-0. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A; Av. do Cursino c/ R. Cel. Fawcett; Z2; Reconsideração de Despacho para Central Telefônica.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao recuo solicitado, por unanimidade.
27) 2004-0.185.903-3; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A; R. Clarindo, s/nº; Z2; Diretrizes para implantação de Central Telefônica.
DECISÃO: Deliberou pelas prioridades para atendimento do artigo 46, da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
28) 2000-0.075.159-2; ITÁLIA VIESTE BERG; Praça Augusto Ruschi; Z1; Pedido de Regularização de Banca de Jornais e Revistas.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade.
29) 2002-0.205.561-9; AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.; R. Gabriel Grupello; Quadra 36; Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
30) 2001-0.236.156-4; JOSÉ POSSI NETO; R. Veneza, 598 esq. R. Marechal Bittencourt; Reconsideração de Despacho.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto ao assunto objeto do presente.
31) 2004-0.244.997-1; PAULO DE TARSO DE CARVALHO MORELLI; Av. Prof. Fonseca Rodrigues, lote 2, quadra 16; nº 1.300; Z1; Pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aplicabilidade do artigo 9º da lei nº 9.411/81, para edifício residencial de 03 pavimentos, por unanimidade.
32) 2004-0.194.250-0; CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; Prof. Fonseca Rodrigues, lotes 2, 3, 4 e 5 da quadra 100; Z1; Consulta quanto a possibilidade de implantação de edifício residencial multifamiliar.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aplicabilidade do artigo 9º da lei nº 9.411/81, para edifício residencial de 03 pavimentos, por unanimidade.
33) 2004-0.238.914-6; SOCIEDADE HARMONIA DE TENIS; R. Canadá, 620; Z1-12/Z8-AV8; Remembramento de lote de Z1 a lote de Z8-AV8.
DECISÃO: Deliberou quanto ao aspecto urbanístico do remembramentosolicitado, por unanimidade. 
2004-0.267.611-0; MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO MASP; Av. Paulista, 1510; Instalação de torre sobre o Mirante Belvedere (Anexo do Masp)