FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de julho de 2006.
1) 2006-0.139.130-2; ÁLVARO DE MATOS TAVARES; R. Butantã, 468; Zona de Uso: PI - ZCLb; Operação Urbana Consorciada Faria Lima ´Consulta á CTLU.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade.
2) 2003-1.025.999-8; OSCAR MARONI FILHO; Rua dos Chanés, 95 a 647 e Al. dos Anapurus, 2021 a 2041; Zona de Uso: Z2; Auto de Regularização - Anexação de Lotes.
DECISÃO: Deliberou encaminhar o presente à SEHAB com posterior envio à PGM com as indagações necessárias, por unanimidade
3) 2006-0.025.270-8; PRÁTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; R. São João do Cariri e R. Nova Bassano, Lote 341- Sítio Casa Pintada; Zona de Uso: IQ ZM1-13; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, através de Resolução, por unanimidade
4) 2003-1.013.692-6; DORBYN FASHION DE ROUPAS LTDA.; Rua da Juta, 301 e 303; Zona de Uso: Z4-020; Assunto:Dúvida de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que os imóveis com contribuintes nºs 025.082.0156-1 e 025.082.0157-1, integram as zonas de uso Z4-020 e Z2, respectivamente, por unanimidade.
5) 2006-0.096.504-6; SANDRA FÁTIMA RODRIGUES MARINANGELO; Av. Dr. Arnaldo, 2379; Zona de Uso: Zona Centralidade Linear; Consulta sobre zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel à Rua Dr. Arnaldo, 2379, contribuinte nº 012.120.0009-9, enquadra-se na Zona Centralidade Linear, por unanimidade.
6) 2006-0.074.819-3; HEALTHINES PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Nossa Senhora do Bom Carmo, 176; Zona de Uso: ZCP-a/07 - CL; Pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
7) 2000-0.276.660-0; COOPERATIVA HABITACIONAL DOS ASSOCIADOS DA COOPERDATA HABITACIONAL; Rua Sezefredo Fagundes, 5082; Zona de Uso: ZLT 02 (Zona de Uso de Lazer e Turismo); Averiguação de desmembramento de gleba irregular.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, através de Resolução, por unanimidade.
8) 2003-0.005.292-4; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO; Av. Washington Luiz, s/nº; Zona de Uso: Z8-017; Terminal de Passageiros do Aeroporto de Congonhas.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, por unanimidade.
9) TID 823.872; DRY WASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Classificação de atividade - “Limpeza a seco de veículos”.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
10) 2004-1.002.358-9; ADRIANA TOMASELLI TRAVASOS DA ROSA; Av. Hélio Pelegrino, 82; Zona de Uso: Z2; Extração, captação, armazenamento e distribuição de água potável.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento da presente proposta, por unanimidade.
11) 2005-0.067.778-2; JARBAS PENOV; Av. das Nações Unidas, 12.901; Zona de Uso: ZM-3b; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
12) 2005-0.243.359-7; HIMALAIA TRANSPORTES LTDA.; R. Frei Manoel da Ilha; Zona de Uso: Zm2/01 - VP; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS e pela edição de Resolução, por unanimidade.
13) 2005-0.221.472-0; AVON INDUSTRIAL LTDA.; Av. Interlagos, 4300; Zona de Uso: Z6 / ZM; Consulta quanto à possibilidade de expansão de indústria I2.
DECISÃO: A CTLU tomou conhecimento do parecer da CEUSO, devendo ser encaminhada Recomendação ao Grupo de Trabalho, para verificar viabilidade de inclusão na alteração da legislação a ser proposta.
14) 2006-0.129.714-4; RAPOSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA,; R. dos Piemonteses, s/nº ; Zona de Uso: ZMp/01; Pedido de Licença para instalação para ATT.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta e encaminhamento à SEHAB/CAIEPS, por unanimidade.
15) 2004-0.216.778-0; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OS BANDEIRANTES; Av. Brigadeiro Faria Lima, 2179; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR3, lindeiro a Z1-012; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
16) 2006-0.156.079-1; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; R. Circular do Bosque; Zona de Uso: ZM 2/11 BT; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto aos aspectos técnicos, encaminhando à SEMPLA/AJ para apreciação, por unanimidade.
17) 2006-0.185.282-2; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS; Av. Celso Garcia, 649; Zona de Uso: MO ZEIS-3-L005; Pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas do representante do setor Universidade, FAU-USP, por unanimidade.