Extrato da 20ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 26 de maio de 2006, página 09.

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2006.
1)
Minuta de Decreto que altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 44.845, de 14 de junho de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Minuta de Decreto que altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 44.845, de 14 de junho de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, por unanimidade.
2) Alteração do Regimento Interno da CTLU.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação da RESOLUÇÃO
SEMPLA.CTLU/041/2006, por unanimidade.
3) 2004-0.107.600-4; AROEIRA IMÓVEIS LTDA.; Rua Aquiles Orlando Curtolo, 349, esquina com a Rua José de Oliveira Coutinho; Zona de Uso: Z6-011/ZIR.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$1.098.355,53, por unanimidade.
4) 2005-0.156.879-0; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Av. Casa Verde, s/nº; Zona de Uso: CV - ZCPb/04; Auto de Regularização nos termos da Lei nº 8.328/76.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
5) 2005-0.326.636-8; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; R. Candapuí e Av. Amador Bueno da Veiga; Zona de Uso: PE ZCP-a/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
6) 2005-0.058.473-3; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/nº; Zona de Uso: ZM1/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
7) 2005-0.224.369-0; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; Av. Santo Amaro, 4815; Zona de Uso: ZCP-b/02 SA; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
8) 2005-0.267.831-0; FUNDAÇÃO RUBEN BERTA; Av. Dr. Lino de Moraes Leme, 452; Zona de Uso: ZM1/03-SA; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova- Supermercado.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
9) 2006-0.002.660-0; PARATODOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e OUTROS; Av. George Corbisier, 273; Zona de Uso: ZCP-b/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Supermercado.
DE SÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
10) 2005-0.323.535-7; ÁLVARO LAZZARINI (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO); Al. Nothmann, 1146, esq.
R. Gal. Júlio Marcondes Salgado e R. Apa; Zona de Uso: ZM- 3b; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, através de Resolução, por unanimidade.
11) 2005-0.294.134-7; MORUMBI MOTOR COMÉRCIO DE AUTOS; Av. Francisco Morato; Zona de Uso: Zm2-1/BT; Pedido de Diretrizes para implantação de uso nR3.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
12) 2005-0.158.418-4; DANIEL CHEQUER; Rua Pereira Barreto com Rua Barão de Duprat; Zona de Uso: Zm3a/08; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova destinada ao uso comercial.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, através de Resolução, devendo ser precedido de parecer de AJ desta Secretaria, por unanimidade.
13) 2005-0.036.026-6; MARIA PAULA TONI; Al. dos Nhambiquaras, 492; Zona de Uso: ZER/ZM; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, através de Resolução, por unanimidade.
14) 2005-0.151.818-1; IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO; R. da Consolação, 2526 e 2532; Zona de Uso: ZER/ZM; Alvará de Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aplicação nos termos parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos-SNJ, às folhas 55 do presente, por unanimidade.