FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 18ª Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2006.
1) Ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 08.12.2005
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da ata, por unanimidade.
2) 2004-0.297.669-6; YUNES PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA.; R. Tocantínia, s/nº e Marginal da Via Anchieta; Zona de Uso: ZPI-IP; Diretrizes urbanísticas para implantação de aterro de inertes.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, a pedido do interessado, por unanimidade.
3) 2005-0.135.853-2; ANTONIO ZACARIAS FERNANDES; Servidão de Trânsito, s/nº - Perus; Zona de Uso: ZM-1/07; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte - INCRA nº 41.09.035.01082, integra a zona de uso ZM- 1/07, por unanimidade.
4) 2005-0.294.234-3; EDUARDO GALASSO CALLIGARIS; Av. Padre Lebret, Lt. 34; Zona de Uso: ZER; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 123.154.0034-0, integra a Zona de Uso ZCLz-II, por unanimidade.
5) 2005-0.271.775-7; MÁRCIO MICHEL NASSIF; R. Grajaú, 662; Zona de Uso: ZCLz-I; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 011.031.0021-1, integra a Zona de Uso ZCLz-I, por unanimidade.
6) 2005-0.164.241-9; CARLOS FERNANDES DE SOUZA; R. Prof. Filadelfo Azevedo, 594; Zona de Uso: ZCLz-II/12; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 036.107.0091-2, integra a Zona de Uso ZCLz-II/12, por unanimidade.
7) 2005-0.291.866-3; CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.; Av. Lineu de Paula Machado, 775; Evento Casa Cor 2006.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente às diretrizes apresentadas às folhas 79 a 82, para o imóvel objeto do presente, por unanimidade.
8) 2005-0.011.635-7; JUAN FERNANDEZ RODRIGUES; R. Gomes de Carvalho, 1666; Zona de Uso: Z4-052; Reconsideração de Despacho Análise de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
9) 2005-0.056.395-7; LEVISKY ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.; Rua Luiz Alberto Martins, 90; Zona de Uso: ZM2 / 06 BT; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova destinado a consultório médico.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade,
10) 2005-0.296.170-4; JOÃO CARLOS AGUIAR; R. José Bernardo Pinto, 583; Zona de Uso: ZCPb-02-MG; Diretrizes para implantação da área de transbordo e triagem ATT.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
11) 2005-0.324.179-9; BANCO FORD S/A; Av. Dr. Gastão Vidigal, 2345; Zona de Uso: ZM-03-a LA; Pedido de diretrizes para construção de supermercado.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
12) 2005-0.092.864-5; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; Av. das Nações Unidas, 15.187; Zona de Uso: ZM1/05 SA; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
13) 2005-0.155.314-9; CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA; Rua Mergenthaler Zona de Uso: ZM3a/03; Pedido de diretrizes para reforma com acréscimo de área e mudança de uso para local de reuniões.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
14) 2003-0.335.110-8; MARCO ISLAND ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; R. Marcos Lopes esq. com a R. Silvania; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo indeferimento da presente proposta de Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
15) 2005-0.018.370-4; ROSANA RONCHESI; Alameda dos Guaicanãs, 36 e 30; Zona de Uso: Z1-021, lindeiro ao Corredor de Uso Especial Z8-CR4; Inclusão de lote em Corredor de Uso Especial.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela inclusão de lote com contribuinte nº 045.163.0041-0 na Zona de Uso ZCLz-I, por unanimidade.
16) 2004-0.107.600-4; AROEIRA IMÓVEIS LTDA.; Rua Aquiles Orlando Curtolo, 349, esquina com a Rua José de Oliveira Coutinho; Zona de Uso: Z6-011/ZIR Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO:Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.