Extrato da 37ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 15 de dezembro de 2007, página 16.

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 37ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2007.
1. ATA da 36ª Reunião Ordinária, realizada em 22.11.2007
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2. Proc. 2007-0.187.547-6; ANCHIETA TRANSPORTES DE ÁGUA POTÁVEL LTDA.-EPP; Rua Padre José Anchieta, 376/388; Zona de Uso: ZCPb/03; Enquadramento de água potável.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento através de Resolução, na subcategoria de uso nR2, por unanimidade.
3. Proc. 2003-1.029.450-5; LENITA GERALDA DE OLIVEIRA; Rua Diamantina, 56; Zona de Uso: Z2; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/014/2004, por unanimidade.
4. Proc. 2007-0.083.630-2; SANDRA REGINA DOS SANTOS DELGADO; Rua Maestro Otto Wey; Zona de Uso: ZEP /01; Alvará de aprovação e execução de reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à reforma apresentada para o contribuinte nº 127.312.0133-8, por unanimidade.
5. Proc. 2007-0.029.652-9; WILMOND ALVES DE OLIVEIRA GOMES; Rua Maestro Otto Wey; Zona de Uso: ZEP/01; Alvará de Reforma com acréscimo de área.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à reforma apresentada para o contribuinte nº 127.312.0107-0, por unanimidade.
6. Proc. 2006-0.337.270-4; CARLOS JOSÉ AUGUSTO DA COSTA; Rua Guarapuã, 282; Zona de Uso: BT ZCPb/02; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 102,60m, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
7. Proc. 2007-0.189.868-9; DEMÓSTENES MAGNO SANTOS; Rua Paulo Orozimbo, 1.174; Zona de Uso: SE ZM-3b/06; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 23, através de Resolução, por unanimidade.
8. Proc. 2006-0.039.583-5; PHAEL’S BUFFET E COMÉRCIO LTDA.-ME; Praça Prof. Rubião Moura, 61; Zona de Uso: ZOE; Termo de Consulta de Funcionamento
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à instalação, conforme projeto apresentado da atividade objeto do presente, no lote com contribuinte nº 082.517.0014-0 pertencente à Zona de Ocupação Especial - ZOE, por unanimidade.
9. Proc. 2007-0.265.258-6; SICILIANO S/A; Av. Raimundo Pereira  de Magalhães, 3305; Zona de Uso: PJ Zm3b/04; Alvará deAprovação Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
10. Proc. 2007-0.286.866-0; ORCADAS PARTICIPAÇÕES S/A; Rua José Tabacow, 86; Zona de Uso: AF ZM 3a/01; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das MANIFESTAÇÕES da CAIEPS, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção
11. Proc. 2005-0.066.375-7; HONESTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Murta do Campo, s/nº; Zona de Uso: VP ZPI/05; Alvará de Aprovação Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção
12. Proc. 2007-0.318.411-0; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Av. das Nações Unidas; Zona de Uso: LA ZM 3a/03 - ZPI/04; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS e do Alvará de Instalação da CONVIAS 1087/2007 de 9/11/2007, por unanimidade.
13. Proc. 2007-0.278.349-4; IGESP S/A CENTRO MÉDICO E CIRÚRGICO INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA DE SÃO PAULO; Rua Silvia, 276; Zona de Uso: ZM 3a/06; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
14. Proc. 2007-0.232.608-5; VIAÇÃO IMIGRANTES LTDA.; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao esclarecimento com a descrição do segmento 7-8, através de Resolução, por unanimidade.
15. Proc. 2006-0.004.770-5; BANCO ITAÚ S/A; Alvará de aprovação e execução de reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao esclarecimento com a descrição dos segmentos 8-7 e 7-8, através de Resolução, por unanimidade.