Extrato da 36ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 24 de novembro de 2007, página 21.

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário  relativas às matérias constantes da Pauta da 36ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007.
1. ATA da 35ª Reunião Ordinária, realizada em 11.10.2007.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2. Proc. 2006-0.280.568-2; ALBERT AMMAR; Rua Dr. Cândido Espinheira, 361, 378 e 381 e Rua Capitão Messias, 35; Zona de Uso: LA ZM-2/08; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 219 a 225, por 09 (nove) votos favoráveis ao gabarito de 65,00m proposto na informação técnica e 06 (seis) votos contrários a esse gabarito.
3. CARTA S/Nº DE 08/08/2007 - T.I.D. 1931125; JCR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.; Av. Portugal, s/nº (Lote 2, Quadra 118); Consulta sobre o artigo 5º da Lei nº 13.260/01. - Operação Urbana Água Espraiada.
DECISÃO: Retirado de pauta, passando a acompanhar o Expediente nº 1/06/ APEOP, ASBEA, SECOVI, SINDUSCON-SP que será avaliado na Sempla com posterior retorno ao plenário da CTLU para deliberação.
4. Proc. 2007-0.155.007-0; SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR; Av. Yervant Kissajikian, 416; Zona de Uso: Zm2/04; Zoneamento.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações.
5. Proc. 2007-0.088.584-2; JOSÉ AUGUSTO ASSAN E OUTROS; Rua Padre Cerda, nº 30; Zona de Uso: ZCLz-1, lindeiro a ZER; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento do lote com contribuinte nº 081.083.0017-7 na zona de uso ZCLz- 1, por unanimidade.
6. Proc. 2006-0.236.070-2; JOSÉ BRAGA NETO; Rua Ernesto Bottoni, s/n; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 103,21m, por unanimidade.
7. MEMORANDO Nº 146/APROV.G/2007; SEHAB / APROV; Praça Coração de Maria; Classificação de via.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento da Praça Coração de Maria como Via Coletora, por unanimidade.
8. Proc. 2005-0.097.256-3; MARTINS PEREIRA COMERCIAL E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA.; Rua João Gomes Barbosa, s/nº e Rua Bonifácio Veronese, 172; Zona de Uso: BT ZEPAM/05 / BT ZEPAM/06; Solicitação de definição de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento das referências dos segmentos de reta da descrição dos perímetros das zonas de uso BT ZEPAM 05 e 06, nos termos da minuta de folhas 21 do presente , através de Resolução, por unanimidade.
9. Proc. 2006-0.344.301-6; ADMINISTRADORA PMV S/A; Av. Jandiatuba; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
10. Proc.2006-0.136.612-0; CYRELLA MÔNACO EMPREENDIMENTO; Av. Giovanni Gronchi, 6829; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
11. Proc. 2006-0.207.738-5; MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Av. Regente Feijó, 1739; Zona de Uso: AF ZCP-a/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
12. Proc. 2006-0.336.005-6; REGINA PIRES DE GODOY EVENTOS-ME; Rua Turiaçú, 918 e 942; Zona de Uso: LA ZM1/06; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
13. Proc. 2007-0.152.592-0; PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS / SHOPPING PAULISTA; Rua Treze de Maio, 1947; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
14. Proc. 2007-0.107.939-4; PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS/ SHOPPING HIGIENÓPOLIS; Av. Higienópolis, 698/758; Zona de Uso: SE ZM 3b/01 e ZEPEC; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente considerar como ZEPEC, para fins de aplicação dos artigos 211 da Lei nº 13.430/02 e 158 da Lei nº 13.885/04, apenas a edificação e área do lote preservadas, conforme Resolução CONPRESP/09/05, ouvidos o CONPRESP e CONDEPHAAT, na aprovação do projeto, por unanimidade.
15. Proc. 2005-0.155.113-8; INSTITUTO MADRE MAZZARELLO; Praça Domingos Correia da Luz, 14; Zona de Uso: ST ZM 3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
16. Proc. 2006-0.065.789-9; FERNANDO MEDEIROS GASPAR / ANTONIO PERALTA E OUTROS; Rodovia Anhanguera, Km. 23,4; Zona de Uso: PR ZPI/04 (antiga Z8); Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova e Terraplenagem.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da Representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras- SMSP, por unanimidade.
17. Proc. 2007-0.194.550-4; REC BERRINI S/A; Av. Nações Unidas, s/nº; Zona de Uso: ZM 3b/08 / ZCLb; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
18. Proc. 2006-0.288.944-4; CNV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Augusta, 1508; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
19. Proc. 2007-0.240.505-8; IREP SOCIEDADE DE ENSINO S/C LTDA.; Av. Nossa Senhora do Sabará, 65; Zona de Uso: SA ZCLa/04; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
20. Proc. 2007-0.009.285-0; NRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; Rua Olímpia Montani, 130; Zona de Uso: ZEIS 1-L144 (antiga Z8); Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
21. Proc. 2007-0.063.928-0; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO-TELESP; Rua Rui Amaral Lemos, 967; Zona de Uso: BT ZER 1/01 (antiga Z2); Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
22. Breve relato do Representante da EMURB, Sr. Rubens Chammas, sobre o leilão de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.