Extrato da 31ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 30 de junho de 2007, página 28.

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 31ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2007.
1) ATA da 28ª Reunião Ordinária, realizada em 01.03.2007 e ATA da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 29.03.2007
DECISÃO: Deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade.
2) 2002-0.187.760-7; PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA.; Rua Barão de Tefé, 247, Av. Antártica, Rua Engº Stevenson; Zona de Uso: ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 585 a 594, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
3) 2006-0.139.130-2; ÁLVARO DE MATOS TAVARES; Rua Butantã, 468; Zona de Uso: PI ZCL-b, Zoneamento - Coeficiente de Aproveitamento Máximo - Área de Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
4) 2006-0.326.881-8; WEBER ROGÉRIO SPACOV; Rua Tapirapés, 180 - Balneário Mar Paulista; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o lote contribuinte nº 121.206.0024-3 enquadra-se na zona de uso AD ZMp/01, por unanimidade.
5) 2006-0.022.255-8; GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER; Al. Dos Uapés, esquina com a Av. Jandira; Zona de Uso: VM ZER 1/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Projeto Modificativo.
DECISÃO: Retirado de pauta a pedido do interessado, para complementação de informações.
6) 2006-0.286.933-8; CONSTRUTORA E INCORPORADORA JARDIM; Rua José Francisco Lopes, s/nº, SQL 113.323.0019-6; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente que o lote contribuinte nº113.323.0019-6 enquadra-se na zona de uso PE ZM1-20, por unanimidade.
7) 2007-0.083.368-0; DECORAR BRASIL EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.; Av. Paulista, 37; Evento CAD Brasil 2007 - Carta Artes & Design Brasil.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 62 a 65 que o evento se enquadra nas disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/031/2005, por unanimidade
8) MEMORANDO NºS 053 e 056 / SP-SJ/CPDU/CADASTRO/ 2006; SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ; Travessa Luiz Janucci (SQL 128 211 064); Esclarecimento sobre zoneamento.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações.
9) 2006-0.332.999-0; FABIANO FIOCCA; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 4,60m, por unanimidade.
10) 2006-0.108.272-5; JOSÉ CLÁUDIO DA CRUZ; Rua Eunice Weaver, 180; Zona de Uso: ZM-3; Reforma de Residência Unifamiliar com acréscimo de área - Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações.
11) 2001-0.155.326-5; CARLOS FRANCO NEVES; Av. Alcides Sangirardi com Rua Joapé; Zona de Uso: Z1-014; Projeto de Aprovação de Heliporto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
12) 2004-0.280.195-0; RESULT CORPORATE PLAZA - ISRAEL REWIN; Rua Joaquim Floriano, 413/439; Zona de Uso: Z4-025; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
13) 2005-0.274.166-6; GPC ASSESSORIA AEROPORTUÁRIA; Rua James Joule, 92; Zona de Uso: Zm3b/08; Auto de Regularização - Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
14) 2006-0.320.772-0; WAL MART BRASIL LTDA.; Av. Prof. Francisco Morato, 2585; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Retirado de pauta a pedido do Coordenador da CAIEPS para complementação de informações.
15) 2004-0.272.200-7; RAFAEL NOVELINO; Rua do Bosque, Lts. 5 a 9 - Esq. Rua Albertina de Oliveira Godinho; Alvará de Aprovação e Execução de Projeto Modificativo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações de folhas 160 e 202, ao acesso de veículos ao empreendimento pela via local, com o gabarito de altura máxima de 15 metros, por unanimidade.
16) 2006-0.071.462-9; CENTER NORTE S/A; Av. Otto Baumgart, 1000; Zona de Uso: MG ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
17) 2007-0.013.044-2; UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA.; Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 3577; Zona de Uso: BT ZMp/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
18) 2003-1.002.957-7; ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA; Av. Morumbi, 5594; Zona de Uso: Z1-014; Auto de Regularização pela Lei nº 13.558/03.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente com ressalvas nas condições de instalação, por unanimidade.
19) 2006-0.099.093-8; FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM; Rua Utaro Kanai esq. Rua Júlio Gouveia; Zona de Uso: ZEIS 1 - L142 Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS e de DECONT-G/SVMA, por unanimidade.
20) 2007-0.152.471-1; VÍDEO SOFT SISTEMAS DE VÍDEO LTDA. ME; R. Morás e R. Iquitos; Zona de Uso: ZER - 1 frente a ZM-2; Viabilizar a utilização dos imóveis ao longo da R. Morás para usos não residenciais - Lei nº 13.885/04.
DECISÃO: Retirado de pauta para encaminhamento do processo para SEMPLA/DEURB.
21) 2007-0.140.106-7;HOSPITAL E MATERNIDADE SANTAJOANA S/A; Al. Joaquim Eugênio de Lima, esq. R. São Carlos  do Pinhal; Zona de Uso: SE ZPCb/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, mantido o número atual de leitos, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
22) 2006-0.111.439-2; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP; Av. Carlos Oberhuber, 261; Zona de Uso: SO ZMp/02; Diretrizes para Compartilhamento de Estação.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
23) 2006-0.256.673-4; CLARICE CENSON DOS REIS; Rua Padre José de Anchieta; Zona de Uso: SA ZCPb/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 41 que o lote contribuinte nº 088.035.0510-5 está inserido na Zona de Centralidade Polar SA ZCP-B/03, por unanimidade.