Extrato da 32ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 28 de julho de 2007, páginas 29 e 30.

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 32ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2007.
1) ATA da 29ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007 e ATA da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2007.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade. 
2) 2005-0.013.979-9; CONSTRUTORA RALIEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Esquina da R. Traipu com a R. Turiassu; Zona de Uso: Z2; Coeficiente de Aproveitamento Máximo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo coeficiente de aproveitamento máximo igual a 4,0, por 07 (sete) votos favoráveis, 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro) abstenções.
3) 2002-0.271.568-6; BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Hungria, 620, 622, 630, 638, 644 e 648; Retificação de área computável adicional (ACA).
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO SEMPLA.CNLU/1098/2003, por unanimidade. ?
4) 2007-0.090.155-4; GAFISA S/A; R. Barão de Jaceguai, 908 a 974, R. Gabrielle D’Annunzio, 711, R. Edson, 728 a 746 e casa 766, R. Antonio de Macedo Soares, 973 a 1019; Zona de Uso: SA ZER 1; Remembramento de lotes.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido objeto do presente, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
5) 2004-0.299.651-4; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP; R. Serra Redonda, sub-lote 1B; Zona de Uso: VP ZM-2 / VP ZPI/05; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela minuta de Resolução, por unanimidade.
6) 2007-0.120.647-7; LUIZ DOS SANTOS; Estrada de Taipas, s/n; Zona de Uso: PR ZCLa/02; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 100,20m, por unanimidade. 
7) 2006-0.063.416-3; CRYSTAL SAUNAS E BANHOS S/S LTDA.; R. Catão, 663; Zona de Uso: LA Zm3a/11; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que a atividade “Saunas e Banhos”, enquadra-se na subcategoria de uso nR1, grupo de atividades: Serviços Pessoais / Centro de Estética, por unanimidade.
8) 2004-0.302.685-0; COMUNIDADE RELIGIOSA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO CRISTO REDENTOR; Estrada de Parelheiros, Km. 37; Zona de Uso: Z8-100/3-04; Cemitério Parque dos Girassóis.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao projeto apresentado, à vista das informações de folhas 116 a 118, , por unanimidade.
9) 2003-0.137.481-0; SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃOSBE; Av. Paulista, esq. com R. Bela Cintra, R. Luis Coelho e R. Haddock Lobo; Zona de Uso: Z5- 03; Reconsideração de despacho do pedido de Regularização para instalação de Antenas em Torre para transmissão de TV e Container.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
10) 2005-0.208.400-2; SUBPREFEITURA VILA MARIANA; Av. Prof. Ascendino Reis. 765; Zona de Uso: VM ZCP-a/04; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o contribuinte nº 042.064.0001-6 enquadra-se na zona de uso VM ZCPa/04, por unanimidade.
11) 2005-0.155.516-8. OMAR EL ID; Av. Prof. Ascendino Reis. 725; Zona de Uso: VM ZCP-a/04; Consulta de zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o contribuinte nº 042.064.0032-6 enquadra-se na zona de uso VM ZCPa/04, por unanimidade.
12) 2007-0.204.460-8; PEDRO JOSÉ FERRARO; Av. Prof. Ascendino Reis. 763; Zona de Uso: VM ZCP-a/04; Consulta de zoneamento
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o contribuinte nº 042.064.0002-4 enquadra-se na zona de uso VM ZCPa/04, por unanimidade.
13) 2007-0.206.093-0; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; Projeto de Lei nº 231/07, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que define como zona de proteção ambiental - ZEPAM área de imóvel localizado no Parque da Mooca, entre as Ruas Barão de Monte Santo, Vitoantonio Del Vechio e Dianópolis, e dá outras providências.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações.
14) 2006-0.320.772-0; WAL MART BRASIL LTDA.; Av. Prof. Francisco Morato, 2585; Zona de Uso: BT ZM-2/10, antiga Z8 CR2 (lindeira a Z18); Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
15) 2005-0.330.114-7; ADVOCACIA EDEVALDO ALVES DA SILVA - FMU; R. Taguá, 22 e Av. Liberdade; Zona de Uso: SE - ZCPB/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
16) 2006-0.159.985-0; JOSÉ DELLA VOLPE; Av. Ordem e Progresso esq. com R. Dr. Rubens Meirelles; Zona de Uso: LA - ZM 3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
17) 2006-0.086.548-3; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VOL D’OISEAU; Av. Giovanni Gronchi, 4864; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Auto de Regularização de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
18) 2006-0.156.568-0; BRADISH - REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.; R. Dr. Chucri Zaidan, 46 e Av. das Nações Unidas; Zona de Uso: PI ZCPa / PI ZM- /15 e PI ZPI/01; Auto de Regularização de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por 11 (onze) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
19) 2006-0.343.706-7; ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.; Av. Morvan Dias de Figueiredo, 6159; Zona de Uso: MG ZPI/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
20) 2006-0.267.610-6; JHS - F INCORPORDORA; Av. Marginal do Rio Pinheiros; Zona de Uso: ZEIS 1 W043; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
21) 2006-0.201.546-0; COLORADO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. José Gomes Falcão esq. com Av. Marquês de São Vicente; Zona de Uso: LA ZM- a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
22) 2006-0.332.932-9; COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS; v. das Nações Unidas (entre o Viaduto Jaguaré e a Rua Xavier Kraus); Zona de Uso: ZPI-05; Diretrizes de uso e ocupação do solo de imóvel na Av. Nações Unidas.
DECISÃO: Deliberou pela elaboração de Minuta de Pronunciamento considerando a existência das duas vias bifurcadas da Av. Nações Unidas, à vista do parecer da Assessoria Jurídica de folhas 14 a 16, 21 e 22, por unanimidade. 
23) 2003-1.002.957-7; ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA; Av. Morumbi, 5594; Zona de Uso: Z1-014; Auto de Regularização pela Lei nº 13.558/03.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à Minuta de Pronunciamento apresentada, por unanimidade. 
24) 2007-0.053.799-2; KLABIN SEGAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Dr. Rubens Meirelles, 99, 105 e 179; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 155 a 162, por unanimidade.
25) 2006-0.275.056-0; ALCEBÍADES DE MENDONÇA ATHAIDE; R. Josef Kryss, 250; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 102 a 106, 108 e 109, por unanimidade.