GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 23 de março de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 A Senhora Secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa M. Salles Penteado Proença, abriu a 76ª Reunião Ordinária da CTLU.
1.02 Foi prestada homenagem ao arquiteto e urbanista Domingos Theodoro de Azevedo Netto (Duca), falecido em 15/03.
1.03 Foi dada posse aos Representantes do Poder Público.
1.04 Foi dada ciência da Ata da 21ª Reunião Extraordinária.
1.05 Foram apresentadas noções gerais da CTLU.
2.01. 2016-0.105.838-8; MARIA CELINA FAIRBANKS DE SEVERO LEBEIS; Avenida Valentim Gentil, 26, 60, 90 e 112; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO nº 0311/2017/SMUL/DEUSO, pela aprovação da Minuta de Resolução.
2.02.TID nº 14368527; SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS/SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; Consulta sobre frente e lote mínimo após o advento da Lei nº 16.050/14.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO nº 012/2017/SMUL/DEUSO, pela aprovação da Minuta de Resolução.
2.03.2016-0.227.562-5; JOSÉ MAURO TRAZZINI; Av. Jacú-Pêssego x Rua Botuporã x Rua Italina; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO nº 0101/2017/SMUL/DEUSO, pela aprovação da Minuta de Resolução.
2.04. 2016-0.204.871-8; PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A; Praça Charles Miller, 117; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 14 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO nº 1222/2016/SMDU/DEUSO, pela aprovação da Minuta de Resolução.
2.05. 2016-0.245.268-3; ISSA CHAMMO NETO; Rua Dr. Dolzani, 644; Definição de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO nº 0167/2017/SMUL/DEUSO, pela aprovação da Minuta de Resolução.
2.06. 2016-0.264.700-0; TANCREDO DE MENEZES MARTINS; Av. Professor Francisco Morato; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pelo pedido de vistas da representante da SP-URBANISMO (Titular) e do representante do SETOR EMPRESARIAL (Titular 1).
2.07. MEMORANDO nº 001/SERVIN-G/2017 (TID 16167753); SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL / COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO ISTITUCIONAL-SERVIN; ; Consulta sobre reformas com aumento de área na nova disciplina do parcelamento, uso e ocupaçãp do solo. Lei nº 16.402/2016.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, Memorando nº 001/SERVIN-G/2017 e da INFORMAÇÃO Nº 297/2017/SMUL. AJ, pela aprovação da Minuta de Resolução.
2.08. 2013-0.376.680-5; FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE DE SÃO PAULO; Rua Tamandaré, 753; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 14 votos favoráveis e 01 declaração de impedimento do representante do IAB, à vista da MANIFESTAÇÃO/057/CAIEPS/2016.
2.09. 2011-0.008.987-6; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS; Av. Celso Garcia, Rua João Boemer e Rua Júlio Cesar da Silva; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execu- ção de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 votos favoráveis, 02 votos contrários e 07 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/054/CAIEPS/2016.
2.10. 2012-0.174.252-4; CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY; Av. Dr. Alberto Penteado, 605; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 14 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/058/ CAIEPS/2016.
2.11. 2014-0.077.683-6; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Rua Coronel Ferreira Leal, 357; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/036/CAIEPS/2016 e da MANIFESTAÇÃO/053/CAIEPS/2017.
2.12. 2013-0.216.478-0; ATENTO BRASIL S/A; Rua Voluntários da Pátria, 300 e Avenida Morvan Dias de Figueiredo; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/049/CAIEPS/2016, da INFORMAÇÃO Nº 0209/2017/SMUL/DEUSO e da INFORMAÇÃO Nº 0357/2017/ SMUL/DEUSO.
2.13. 2010-0.286.343-7; IUDICE MINERAÇÃO LTDA; Av. Friedrich Von Voith, 1900; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/001/CAIEPS/2017 e da INFORMAÇÃO Nº 0377/2017/SMUL/DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.14 Não foram apreciados os seguintes processos: 2003-0.215.877-0, 2012-0.229.365-0, 2013-0.156.723-  6, 2014-0.026.169-0, 2014-0.061.542-5, 2011-0.256.300-1, 2013-0.301.328-9, 2008-0.381.470-0, 2010-0.294.905-6 e 2014-0.305.335-5.