GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 18 de maio de 2017.

PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Dada ciência da Ata da 77ª Reunião Ordinária PROCESSOS
2.01. 2016-0.232.665-3; JML CORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Rua José Maria Lisboa, 745, 753, 757 com Av. Nove de Julho, 3123, 3127, 3133; Operação Urbana Centro -Transferência de Potencial Construtivo de BIR-Tombados. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da proposta apresentada pela SP-URBANISMO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.02. 2015-0.096.338-7; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Bacia do Alto Aricanduva; Consulta de Zoneamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO nº 0368/2017/SMUL/DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.03. 2016-0.159.464-6; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Rua Heitor Penteado, altura do nº 1.301; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à
vista da INFORMAÇÃO nº 0944/2016/SMDU/DEUSO, à proposta
de resolução.
2.04. 2016-0.239.504-3; MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - MASP; Av. Paulista, 1510; Projeto Modificativo de Reforma. DECISÃO: Retirado de pauta para complemento de informações.
2.05. 2010-0.024.379-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Salomé Queiroga, 836 x Rua Renato Rinaldi; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à
vista da MANIFESTAÇÃO/011/CAIEPS/2017.
2.06. 2010-0.064.727-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA; Rua Curiá, 239 e Rua Juari; Alvará de Execução de Estação
Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à
vista da MANIFESTAÇÃO/012/CAIEPS/2017. 
2.07. 2011-0.212.266-8; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Miriam, 310 e Av. Dr. Ricardo Jafet; Alvará de Execução de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/013/CAIEPS/2017.
2.08. 2013-0.127.498-0; CLARO S/A; Av. Santo Amaro, 355; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/015/CAIEPS/2017.
2.09. 2013-0.022.612-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA; Rua Pedro Ferrer, 40 e Rua Mauro Rabano; Alvará de Execução de Estação Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/014/CAIEPS/2017.
2.10. 2014-0.061.545-0; TIM CELULAR S/A; Rua dos Alpes, 433; Alvará de Execução de Estação Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/023/CAIEPS/2017.
2.11. 2014-0.097.043-8; TIM CELULAR S/A; Av. Nova Independência, 786 e Rua Rio da Prata; Alvará de Execução de Estação Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/024/CAIEPS/2017.
2.12. 2012-0.191.187-3; AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA; Rua Visconde de Alcântara, 33 e Rua Industrial; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/020/CAIEPS/2017.
2.13. 2013-0.050.078-2; TIM CELULAR S/A; Rua Judite Anderson, 285 e Rua Maria Teresa Gaudino; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/022/CAIEPS/2017.
2.14. 2012-0.250.282-9; CLARO S/A; Rua João Candido Vieira, 96; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 02 votos contrários, à vista da MANIFESTAÇÃO/021/
CAIEPS/2017.
2.15. 2008-0.180.146-6; ADALBERTO ANTONIO BREGANTINI / FUNDAÇÃO CASA - SP; Rodovia Presidente Dutra, 4180; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis
e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/016/
CAIEPS/2017.