GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 24 de agosto de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
01) 2015-0.075.162-2; CIAP - CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL (1º Batalhão de Polícia de Choque e Regimento da Polícia Montada 9 de Julho); Avenida Tiradentes, 440; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/027/CAIEPS/2017, com a ressalva deliberada em plenário pela retirada do item 5 da referida manifestação, face a promulgação da Lei nº 16.642/2017 e do Decreto nº 57.776/2017.
02) 2011-0.213.363-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA; Praça Yedo, 101; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/029/CAIEPS/2017.
03) 2011-0.311.870-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua Urimonduba, 195; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/036/CAIEPS/2017.
04) 2012-0.239.878-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua Aimberê, 1.807; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/043/CAIEPS/2017.
05) 2013-0.083.307-2; CLARO S/A; Rua Professor João Arruda; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/031/CAIEPS/2017.
06) 2013-0.162.179-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A; Avenida Santa Inês, 28; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 04 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 045/CAIEPS/2017.
07) 2013-0.163.578-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua Lisboa, 433; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/037/CAIEPS/2017.
08) 2013-0.206.602-8; CELL SITES SOLUTIONS; Rua Francisco Bucarelli, 393; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 05 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 032/CAIEPS/2017.
09) 2013-0.237.471-7; Z-SITES - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Rua Fernandes de Abreu, 70; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/038/CAIEPS/2017.
10) 2005-0.270.429-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua Parnamirim, 97; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/035/CAIEPS/2017, com a ressalva deliberada em plenário.
11) 2016-0.186.628-0; TTL ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; Rua Álvares Penteado, 192/200; Alvará de Autorização - Comunicação de Pequena Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO nº 0353/2017/SMUL/DEUSO e da INFORMAÇÃO nº 0861/2017/SMUL/DEUSO, à proposta de Resolução com as ressalvas deliberadas em plenário.