GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
realizada em 17 de agosto de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada ciência da eleição do CMPU que ocorrerá em 20/08/2017.
1.02 Foi dada ciência sobre as indicações dos membros da Sociedade Civil na CTLU que deverão ocorrer no final do ano em razão do término do mandato de 2 anos.
1.03 Foi dada ciência sobre os ajustes do zoneamento
1.04 Ciência da Ata da 78ª Reunião Ordinária.
2.01. 2016-0.239.504-3; MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - MASP; Av. Paulista, 1510; Projeto Modificativo de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0502/2017/SMUL/DEUSO e da INFORMAÇÃO Nº 0763/2017/SMUL/DEUSO, à proposta de pronunciamento apresentada pela relatoria, com a ressalva deliberada em plenário.
2.02. 2012-0.126.904-7; ROBERTO OLIVEIRA CECÍLIO; Rua Ernesto Bottoni, s/nº; Definição do Nível do Pavimento Térreo. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0687/2017/SMUL/DEUSO, pelo nível
do pavimento térreo na cota 758,52.
2.03. 2015-0.272.078-3; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Rua André de Almeida, s/nº; Subestação de Energia. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0630/2017/SMUL/DEUSO, pela permissão da atividade atendendo os parâmetros de incomodidade previstos na lei.
2.04. 2016-0.138.611-3; D.M.A PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; Rua Amadea Centini, 36; Certidão de Uso e Ocupação do Solo. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0695/2017/ SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada pela relatoria.
2.05. 2017-0.052.735-1; CONSTRUTORA OAS S/A; Rodoanel Mario Covas - Trecho Norte; Certidão de Uso e Ocupação do Solo. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0534/2017/SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada pela relatoria. Deliberou ainda, por 11 votos favoráveis e 02 abstenções, à proposta de pronunciamento apresentada pela relatoria.
2.06. TID n° 15144386; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS; Rua Mergenthaler, 592; Classificação de Uso de Edificações.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO nº 0056/2017/SMUL/DEUSO e da INFORMAÇÃO nº 0766/2017/SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada pela relatoria.
2.07. 2016-0.139.149-4; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/BRACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (anteriormente denominada SAINT GERMAIN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA); Via Anhanguera, Km 22; Regularização dos perímetros vetados da Lei nº 16.402/16. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1282/2016/SMDU/DEUSO e da
INFORMAÇÃO Nº 1105/2017/SMUL.AJ, pela manutenção da RESOLUÇÃO SMDU.SEOC.CTLU/001/2016.
2.08. 2017-0.117.320-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL; Análise dos Perímetros Vetados - Lei nº 16.402/16.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0903/2017/SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada pela relatoria.
2.09. 2016-0.232.555-0; JOSÉ JOSIAS NETO; Rua Martin Francisco, 518; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0883/2017/
SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada pela relatoria.
2.10. 2016-0.047.940-1; IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS; Avenida Jacu Pêssego, 3787; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0754/2017/SMUL/DEUSO, à proposta de pronunciamento apresentada pela relatoria.
2.11. 2013-0.179.489-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua São Leopoldo, 480; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/040/CAIEPS/2017.
2.12. 2006-0.259.932-2; CENTER NORTE S/A; Rua José Bernardo Pinto, 333; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 votos favoráveis, 02 votos contrários e 03 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/026/CAIEPS/2017.
2.13. 2013-0.354.806-9; CURT WALTER OTTO BAUMGART; Rua José Bernardo Pinto, Rua Francisco Duarte e Rua Miguel Mentem; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 04 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/025/CAIEPS/2017.
2.14. 2013-0.207.283-4; SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO; Rua Conselheiro Brotero, 1.486 e Rua Dr. Veiga Filho; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à
vista da MANIFESTAÇÃO/033/CAIEPS/2017.
2.15. Os seguintes processos remanescentes serão submetidos na próxima reunião: 2015-0.075.162-2; 2005-0.270.429-9; 2011-0.213.363-5; 2011-0.311.870-2; 2012-0.239.878-9;2013-0.083.307-2; 2013-0.162.179-6; 2013-0.163.578-9; 2013-
0.206.602-8; 2013-0.237.471-7.