GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 19 de outubro de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada posse, nos termos da Portaria do Prefeito nº288 de 29 de setembro de 2017, publicada em 30 de setembro
de 2017, à senhora Roberta Simeoni Franco de Godoy na qualidade de Representante Titular do Setor Empresarial.
1.02 Foi dada ciência da Ata da 79ª Reunião Ordinária.
1.03 Foi dada ciência da Ata da 23ª Reunião Extraordinária.
2.01. 2016-0.277.653-5; FUNCHAL 641 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Funchal, 641 esq.
Av.Cardoso de Melo e Av. dos Bandeirantes; Vinculação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC / Operação Urbana Consorciada Faria Lima. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista das informações contidas no processo e relatoria em plenário.
2.02. 2015-0.058.833-0; LOTTI E LOTTI UMA ASSESSORIA ESPECIAL LTDA; Rua Conde de Sarzedas, 135 e 143; Operação Urbana Centro. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela revogação do DESPACHO SMUL.SEOC.CTLU/003/2017, pelo não cumprimento do seu item 2.
2.03. TID 16706605; SP-SE/CPDU; Rua Treze de Maio, 908; Consulta à CEUSO. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1099/2017/SMUL/DEUSO.
2.04. 2017-0.122.959-1; CELOG PERUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/n; Definição de Zoneamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1103/2017/ SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada.
2.05. 2017-0.123.193-6; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA IGUATEMI; Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.255 / 2.277; Apostilamento de Certificado de Regularização de Heliponto. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela
substituição do PRONUNCIAMENTO SMDU.CTLU/161/2012 em face de sua alteração.
2.06. 2012-0.114.587-9; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Vergueiro, 857; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/053/CAIEPS/2017.
2.07. 2013-0.265.940-1; FALCON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Rua Cabo Norberto Enrique Weber, 222; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/051/CAIEPS/2017.
2.08. 2014-0.113.911-2; SERVIÇO NACIONAL DE APREENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC; Av. Engenheiro Eusébio
Stevaux, 1.071; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/046/CAIEPS/2017.
2.09. 2014-0.294.237-7; SIMONE MORGADO NIGRO DE SOUZA / BÜNGE ALIMENTOS S.A.; Avenida Alexandre Mackenzie, 166; Auto de Regularização. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 votos favorá- veis, 01 voto contrário e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/048/CAIEPS/2017.
2.10. 2011-0.206.709-8; FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE; Rua Pirapitingui, 204; Auto de Licença de Funcionamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/019/CAIEPS/2017.