GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA,realizada em 07 de dezembro de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada posse ao representante suplente, da Secretaria do Governo Municipal – SGM conforme Portaria 369/2017.
1.02 Foi dada ciência da Ata da 24ª Reunião Extraordinária.
1.03 Foi dada ciência da Ata da 80ª Reunião Ordinária.
1.04 Foi apresentado o Calendário com o cronograma das Reuniões Ordinárias de 2018.
2.01. TID 17063308 (PROCESSO Nº 2016-0.232.796- 0); ADRIANO JUSTO MARCOS; Rua Kobe, 598; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1201/2017/SMUL/DEUSO e da proposta de resolução apresentada.
2.02. 2012-0.097.445-6; SMUL/SEC (FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO); Rua Maria da Conceição, 166; Auto de Regularização e Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1128/2017/SMUL/DEUSO.
2.03. 2015-0.319.530-5; ALCÂNTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENS; Rua Voluntários da Pátria, 344/498; Consulta
de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista das informações nº 0767/2016/ SMDU/DEUSO, 0477/2017/SMUL/DEUSO, 1266/2017/SMUL/ DEUSO e 1336/2017/SMUL/DEUSO, com a ressalva apresentada quanto às condições de instalação.
2.04. 2004-0.005.786-6; TELEFONICA BRASIL S.A.; Rua José Fugulin, 25; Auto de Regularização de Estação Telefônica.
DECISÃO: DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1382/2017/SMUL/DEUSO.
2.05. 2017-0.103.784-6; ANDREVINI BENEFICIAMENTO EM METAIS LTDA ME; Rua Dr. Edgard Magalhães Noronha, 679; Pedido de Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1158/2017/SMUL/DEUSO.
2.06. 2017-0.155.948-6; MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SÃO PAULO (CEDENTE) / GAFISA S/A (CESSIONÁRIO); Rua
Afonso de Freitas, 59/61 e 75/83; Transferência de Potencial Construtivo Adicional-Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta apresentada pela SP-URBANISMO.
2.07. 2017-0.098.912-6; MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SÃO PAULO (CEDENTE) / TPA DSGN LORENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CESSIONÁRIO); Al.Lorena, 870 e 878; Transferência de Potencial Construtivo Adicional-Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta apresentada pela SP-URBANISMO.
2.08. 2013-0.081.919-3; COMPANHIA SANTA CRUZ; Rua Domingos de Morais, 2.564; Alvará de Aprovação e Execução
de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/054/
CAIEPS/2017, com a ressalva apresentada quanto às áreas destinadas a uso da SPTrans.
2.09. 2013-0.086.056-8; MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Av. Henri Dunant, 1.383; Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamento-Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/056/ CAIEPS/2017.
2.10. 2016-0.234.381-7; VIOL SPE S/A; Rua Funchal, 160; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma-Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/055/ CAIEPS/2017.