Portaria 437, de 13 de junho de 2018

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 14 de junho de 2018, página 1.

PORTARIA 437, DE 13 DE JUNHO DE 2018 


ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º Designar os senhores RENATO PARREIRA STETNER e JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, e do Decreto 57.720, de 7 de junho de 2017.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora CAROLINA MENDES DE CARVALHO NARDOZZA (designada por meio da Portaria 403-PREF, de 26 de dezembro de 2017) e GUILHERME FERNANDES DE SOUZA (designado por meio da Portaria 62-PREF, de 13 de março de 2017) para integrar a referida Câmara Técnica.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Portarias 62-PREF, de 13 de março de 2017 e 403-PREF, de 26 de dezembro de 2017.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
MILTON LEITE, Prefeito em Exercício