PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 01 / CONPRESP / 2013

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 559ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2013;

CONSIDERANDO o valor histórico e urbano da área onde está instalado o Laboratório

Paulista de Biologia para a origem do bairro de Vila Guilherme;


CONSIDERANDO que o Laboratório Paulista de Biologia, constitui-se em um dos expoentes do processo de ocupação e urbanização do bairro da Vila Guilherme;

CONSIDERANDO  a singularidade do projeto de autoria do arquiteto Rino Levi para o Laboratório Paulista  de  Biologia  no  panorama  da arquitetura  moderna,  especialmente  dos edifícios industriais na cidade de São Paulo; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2012-0.336.003-3,

RESOLVE:

Artigo 1° - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO para o ANTIGO LABORATÓRIO PAULISTA DE BIOLOGIA,  situado  à Rua  Maria  Cândida  nº  1789/1813, no  bairro  de  Vila  Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme – Setor 068, Quadra 479, Lote 0257-4, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças, conforme Anexo 1 que integra esta Resolução.

Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nesse imóvel, incluindo pequenos reparos, deverão  ser  previamente  analisados  pelo  Departamento  de  Patrimônio  Histórico  – DPH e aprovados pelo CONPRESP.


Artigo 3º  - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DOC 28/03/13 – p. 52