Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 01/94 


    O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, na Reunião Ordinária no 89, apreciando o processo 16-008.812-92*01, referente ao 
tombamento do Bairro de Higienópolis, objeto da Ordem do Dia, resolve, por unanimidade: 

    1) Acolher a proposta do Conselheiro Relator Lúcio Gomes Machado, que incorporou sugestões dos demais Conselheiros no sentido de desmembrar o presente em processos individuais referentes a cada imóvel da listagem constante da Resolução no 43/CONPRESP/92 (Fls. 02/03), publicada no DOM 16/12/92. 
    
    2) O processo principal permanecerá ativo, ficando em custódia na Diretoria do Departamento do Patrimônio Histórico e à disposição dos Conselheiros para eventuais consultas durante o período em que estiverem sendo estudados os processos dele derivados. 
   
3) O presente processo somente será encerrado após decisão final dos demais processos. 

4) Ficam mantidas as deliberações tomadas através da Resolução no 43/CONPRESP/92 que não 
conflitarem com a presente.