RESOLUÇÃO 03 / CONPRESP / 2012 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 530ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 26/CONPRESP/2004 e seu artigo 2º, que trata da Abertura de Tombamento dos imóveis enquadrados ou propostos como ZEPEC pela Lei nº 13.885/2004 e não protegidos por legislação de tombamento municipal; CONSIDERANDO que os imóveis listados na Resolução 26/CONPRESP/2004 foram indicações das Subprefeituras e, neste caso, em particular, da Subprefeitura da Sé (SP-SÉ); CONSIDERANDO o valor histórico, arquitetônico, artístico, referencial e paisagístico da antiga residência da Rua Piauí, 527, esquina da Rua Itacolomi, no bairro de Higienópolis, como exemplar de moradia abastada do início do século XX; CONSIDERANDO o valor histórico e cultural representado pela casa da Rua Buri, 35, antiga residência do ilustre historiador e intelectual paulistano Sérgio Buarque de Holanda e de sua família composta de notáveis nomes da música popular brasileira; CONSIDERANDO o valor histórico, ambiental e paisagístico da Vila da Travessa Dona Paula, no bairro da Consolação, como exemplar remanescente de uma vila de habitações modestas do início do século XX, que ainda mantêm a ambiência de tempos passados; CONSIDERANDO o valor histórico, arquitetônico, ambiental e paisagístico da Vila da Rua José Ferreira Rocha e Rua Taguá, composta de um conjunto de casas de classe média, de aluguel, que se conserva íntegro até hoje criando uma atmosfera peculiar à vila dentro do conturbado ambiente urbano do bairro da Liberdade; e CONSIDERANDO o contido nos Processos Administrativos nºs 2004-0.297.171-6 e 2007-0.346.879-7; RESOLVE: Artigo 1º - TOMBAR os seguintes imóveis pertencentes à Subprefeitura da Sé com seus elementos componentes, a saber: 1. Rua Piauí, 527, esquina com Rua Itacolomi, bairro de Higienópolis - (Setor 010, Quadra 009, Lote 0006-1): - Preservação integral da volumetria e características arquitetônicas externas da edificação principal e preservação integral do hall de entrada (térreo), da sala com lambris de madeira (antiga sala de jantar), das portas com vitrais (térreo), do grande vitral e serralheria da escada; preservação integral dos pilares dos portões de entrada e do gradil de ferro trabalhado das fachadas das ruas Piauí e Itacolomi. 2. Rua Buri, 35 – antiga Casa de Sérgio Buarque de Holanda (Setor 011, Quadra 133, Lote 0016-7): - Preservação integral da volumetria e características arquitetônicas externas. 3. Vila da Travessa Dona Paula, bairro da Consolação (Setor 010) - Preservação integral da volumetria e características arquitetônicas externas. QUADRA L OTE (S) ENDEREÇO 030 0061-4 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 05 0062-2 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 07 0063-0 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 09 0064-9 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 11 0065-7 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 13 0066-5 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 15 0067-3 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 17 0069-1 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 21 0070-3 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 23 0071-1 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 25 0072-1 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 27 0073-8 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 29 0074-6 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 31 0076-2 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 35 0230-7 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 102 e 104 0229-3 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 106 e 108 0228-5 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 110 e 112 0227-7 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 114 e 116 0226-9 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 118 e 120 0084-3 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 122 e 124 0083-5 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 126 e 128 0082-7 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 130 e 132 0081-9 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casas 134 e 136 0080-0 Rua Cel. José Eusébio, 95 – casa 140 4. Vila da Rua José Ferreira Rocha e Rua Taguá, bairro da Liberdade (Setor 033) - Preservação integral da volumetria e características arquitetônicas externas. QUADRA (S) LOTE (S) ENDEREÇO 019 0005-4 e 004-6 Rua Fagundes, 178 e 196 0011-9 Rua Fagundes, 110 x Rua Taguá 0001-1 Rua Fagundes, 212 x Rua José Ferreira Rocha, 02 0003-8 e 0002- 1 Rua Fagundes, 200 e 206 0032-1 Rua José Ferreira da Rocha, 4 0031-3 Rua José Ferreira da Rocha, 6 0030-5 Rua José Ferreira da Rocha, 8 0029-1 Rua José Ferreira da Rocha, 10 0028-3 Rua José Ferreira da Rocha, 12 0027-5 Rua José Ferreira da Rocha, 14 0026-7 Rua José Ferreira da Rocha, 16 0025-9 Rua José Ferreira da Rocha, 18 0024-0 Rua José Ferreira da Rocha, 20 0023-2 Rua José Ferreira da Rocha, 22 0022-4 Rua José Ferreira da Rocha, 24 0021-6 Rua José Ferreira da Rocha, 26 0020-8 Rua José Ferreira da Rocha, 26-A 0019-4 Rua José Ferreira da Rocha, 26-B 0012-7 Rua Taguá, 39 0013-5 Rua Taguá, 41 0014-3 Rua Taguá, 51 0015-2 Rua Taguá, 55 0016-1 Rua Taguá, 57 0017-8 Rua Taguá, 65 0018-6 Rua Taguá, 67 020 0012-1 Rua José Ferreira Rocha, 28 0011-1 Rua José Ferreira Rocha, 30 0010-3 Rua José Ferreira Rocha, 32 0009-1 Rua José Ferreira Rocha, 34 0008-1 Rua José Ferreira Rocha, 36 0001-4 Rua José Ferreira Rocha, 41 0002-2 Rua José Ferreira Rocha, 43 0003-0 Rua José Ferreira Rocha, 45 0004-9 Rua José Ferreira Rocha, 47 0005-7 Rua José Ferreira Rocha, 49 0006-5 Rua José Ferreira Rocha, 51 0007-3 Rua José Ferreira Rocha, 53 021 0039-6 Rua Fagundes, 220 x Rua José Ferreira Rocha, 1 0040-1 Rua José Ferreira Rocha, 3 0041-8 Rua José Ferreira Rocha, 5 0042-6 Rua José Ferreira Rocha, 7 0043-4 Rua José Ferreira Rocha, 9 0044-2 Rua José Ferreira Rocha, 11 0045-0 Rua José Ferreira Rocha, 13 0083-3 Rua José Ferreira Rocha, 15 021 0084-1 Rua José Ferreira Rocha, s/nº 0047-7 Rua José Ferreira Rocha, 17 0048-5 Rua José Ferreira Rocha, 19 0049-3 Rua José Ferreira Rocha, 21 0050-7 Rua José Ferreira Rocha, 23 0051-5 Rua José Ferreira Rocha, 25 0052-3 Rua José Ferreira Rocha, 27 0053-1 Rua José Ferreira Rocha, 29 0054-1 Rua José Ferreira Rocha, 31 0055-8 Rua José Ferreira Rocha, 33 0056-6 Rua José Ferreira Rocha, 35 0057-4 Rua José Ferreira Rocha, 37 0058-2 Rua José Ferreira Rocha, 39 0059-0 Rua José Ferreira Rocha, 39-C 0060-4 Rua José Ferreira Rocha, 39-A 0061-2 Rua José Ferreira Rocha, 39-B 0062-0 Rua Taguá, 83 0063-9 Rua Taguá, 85 0064-7 Rua Taguá, 93 0065-5 Rua Taguá, 95 0066-3 Rua Taguá, 103 0067-1 Rua Taguá, 107 0068-1 Rua Taguá, 115 0069-8 Rua Taguá, 117 0070-1 Rua Taguá, 125 0071-1 Rua Taguá, 129 0072-8 Rua Taguá, 137 0073-6 Rua Taguá, 139 0074-4 Rua Taguá, 147 0075-2 Rua Taguá, 149 0076-0 Rua Taguá, 157 0077-9 Rua Taguá, 161 0078-7 Rua Taguá, 169 0079-5 Rua Taguá, 173 0080-9 Rua Taguá, 179 0081-7 Rua Taguá, 183 Artigo 2º - O presente tombamento estabelece as seguintes áreas envoltórias para os imóveis tombados, a saber: 1. Residência da Rua Piauí, 527, esquina da Rua Itacolomi – isento de área envoltória; 2. Residência da Rua Buri, 35, antiga casa de Sérgio Buarque de Holanda – isento de área envoltória; 3. Via da Travessa Dona Paula – á área envoltória compreende os lotes 0068-1, 0075-4, 0077-0 a 0079-7, 0090-8 a 0092-4, 0110-6, 0112-2 a 0115-7 da Quadra 030, do Setor 010; 4. Vila da Rua José Ferreira Rocha e Rua Taguá – a área envoltória compreende os lotes 0006-2, 0007-0, 0153-0, 0033-1 a 0152-2 da Quadra 019, do Setor 033. abaixo: Artigo 3º - Ficam estabelecidas como diretrizes nesse tombamento o que segue a) Em todos os imóveis tombados não serão admitidos acréscimos posteriores à edificação principal; b) No caso específico da edificação da Rua Piauí, 527, esquina com Rua Itacolomi: - são passíveis de demolição as construções anexas e provisórias hoje existentes no terreno; - poderão ser admitidas no lote novas construções desde que mantidos recuos mínimos de 5,00 metros em relação à projeção horizontal da edificação tombada (incluindo a cobertura); c) No caso específico das Vilas da Travessa Dona Paula e da Rua José Ferreira Rocha e Taguá, está prevista a preservação ambiental a partir da manutenção dos alinhamentos, do gabarito de altura das construções e do parcelamento do solo atuais dos imóveis componentes da área envoltória; Artigo 4º - EXCLUIR do tombamento por não apresentarem valores significativos de caráter cultural, paisagístico e ambiental para a sua preservação os seguintes imóveis propostos como ZEPEC, localizados na Subprefeitura da Sé cujo processo de tombamento foi aberto através da Resolução 26/CONPRESP/2004: SETOR QUADRA (S) LOTE (S) ENDEREÇO 010 006 0027-0 Rua Piauí, 292 0018-1 Rua Piauí, 340 0017-3 Rua Piauí, 342 0016-5 Rua Piauí, 350 0015-7 Rua Piauí, 352 0014-9 Rua Piauí, 360 0013-0 Rua Piauí, 362 0012-2 Rua Piauí, 368 x Rua Sabará, 347 020 0031-9 Rua Mato Grosso, 378 0029-7 Rua Mato Grosso, 388 0028-9 Rua Mato Grosso, 396 0027-0 Rua Mato Grosso, 398 0026-2 Rua Mato Grosso, 402 0018-1 Rua Mato Grosso, 456 0017-3 Rua Mato Grosso, 466 x Rua Cel José Eusébio, s/nº Artigo 5º Qualquer projeto ou intervenção nos imóveis tombados relacionados no artigo 1º desta resolução deverá ser previamente analisado pelo DPH e aprovado pelo CONPRESP. Artigo 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. DOC 28/03/2012 – p 59, 60, 61 e 62 This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com. The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only. This page will not be added after purchasing Win2PDF.