RESOLUÇÃO Nº 03 / CONPRESP / 2013

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de  27  de  dezembro  de  1985,  e  alterações  posteriores,  e  de  acordo  com  a decisão  dos Conselheiros presentes à 562ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o valor histórico e ambiental do edifício onde funciona o Colégio Batista

Brasileiro localizado à Rua Doutor Homem de Melo n° 537, no Bairro de Perdizes;

CONSIDERANDO o valor desse edifício como importante testemunho do processo educacional ligado ao Bairro de Perdizes na cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO  o conjunto  de edificações  de uso educacional  que se instalaram  e caracterizam o bairro de Perdizes, destacando-se o próprio Colégio Batista Brasileiro, a Pontifícia Universidade Católica - PUC, o Colégio Santa Marcelina, instituições importantes para a história da educação na cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO o valor ambiental do conjunto edificado integrado na paisagem urbana onde o mesmo se insere;
CONSIDERANDO o valor afetivo e referencial que esse conjunto arquitetônico representa para a população local e;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2006-0.209.506-5.



RESOLVE:



Artigo 1º  - TOMBAR  a edificação  principal  e a antiga Casa do Diretor  do COLÉGIO BATISTA BRASILEIRO, situado à Rua Doutor Homem de Melo n° 537 (Setor 021, Quadra 054, Lote
0013-2), no Bairro  de Perdizes,  Subprefeitura  da Lapa,  conforme  as seguintes diretrizes de preservação e o indicado no mapa que acompanha esta Resolução:
a) Preservação  das características arquitetônicas externas da edificação principal  e da antiga Casa do Diretor: vedos, envasaduras, esquadrias, revestimentos e componentes arquitetônicos;
b) Preservação das áreas e elementos arquitetônicos internos da edificação principal, que mantêm a integridade de suas características, a saber: saguão de entrada; corredor de circulação do pavimento térreo, incluindo as escadas e corrimãos de acesso aos pavimentos superiores; salão nobre e biblioteca.
c) Preservação  da vegetação,  dos jardins e passeios situados nos recuos de frente e laterais do imóvel, tais como se encontram atualmente.


Artigo 2º - Este bem tombado fica dispensado de área envoltória de proteção.



Artigo 3º - Qualquer projeto ou intervenção nas edificações tombadas, na vegetação e jardins  protegidos,   incluindo  manutenção   ou  pequenos  reparos,  deverá  ser  previamente analisado pelo DPH e aprovado pelo CONPRESP.


Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da

Cidade, revogadas as disposições em contrário.





DOC 29/05/13 – p. 85































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