RESOLUÇÃO 04 / CONPRESP / 2012


O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores,  e de acordo com a decisão dos Conselheiros  presentes  à 530ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO  a importância da experiência arquitetônica moderna paulistana desde meados dos anos 40, no contexto de modernização em curso no âmbito nacional;

CONSIDERANDO  a  importância  do  conjunto  da  contribuição arquitetônica paulista e paulistana à história da arquitetura moderna brasileira a partir de meados dos anos 40;

CONSIDERANDO  a  importância  da  casa  objeto  deste  tombamento como parte da experiência desenvolvida pelos arquitetos Sérgio Ferro, Rodrigo Lefèvre e Flávio Império a partir dos anos 60 e durante a década de 70;

CONSIDERANDO  a  importância  da  casa  objeto  deste  tombamento como resultado arquitetônico da interação entre eminentes intelectuais, nomeadamente o historiador Boris Fausto, a pedagoga Cynira Stocco Fausto e o arquiteto Sérgio Ferro, no início dos anos 60;

CONSIDERANDO  a importância que a casa objeto deste tombamento representou para os arquitetos e estudantes da época, assim como, em sua permanência,    continuou    e   continua   representando    para   as   gerações posteriores à sua realização;

CONSIDERANDO o interesse arquitetônico-histórico-cultural-social de salvaguardar esta obra para transmiti-la como herança às sociedades futuras;

CONSIDERANDO que esta casa foi concebida com caráter de experimentação e inovação e que as intervenções feitas pelo seu proprietário ao longo do tempo refletem as necessidades de adequação de muitas de suas características ao seu uso continuado e constante, que se alteraram ao longo do tempo e, naturalmente, continuarão a se alterar;


CONSIDERANDO que sua importância já foi reconhecida no fato de ter sido incluída no Quadro 6, referente a ZEPEC – Zona Especial de Preservação Cultural  pelo Plano  Diretor  Estratégico  de 2004,  benefício  que lhe concede status de bem tombado;

CONSIDERANDO   o  contido   no  Processo   Administrativo   nº  2010-

0.271.055-0,


RESOLVE:

Artigo  1º  - TOMBAR  a Casa  Boris  Fausto,  situada  na rua  Gaspar Moreira 309 esquina com rua Moura Brasil, no bairro do Butantã – Setor 200, Quadra 028, Lote 0018-5, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças, na Subprefeitura do Butantã, conforme discriminado abaixo:
1. O bloco principal da casa, constituído pela sua estrutura de concreto armado  aparente  e  fechamentos  externos,  tais  como  os  brises  móveis  de madeira, os fechamentos envidraçados e as áreas livres, de terraços e abrigo sob a cobertura principal, o sistema de captação e condução de águas pluviais com gárgulas e drenos;
2. No interior  da casa  deverá  ser mantida  a linguagem  arquitetônica existente constituída exclusivamente pelo emprego do concreto aparente, bem como pelo padrão dos sistemas de distribuição de energia elétrica e de instalações hidráulicas.

Parágrafo Único –As divisórias internas poderão ser modificadas em sua localização e disposição ou suprimidas, para atender a mudanças no uso da casa,  respeitando  o  próprio  princípio  de  concepção  original  do  projeto,  de permitir, mediante o emprego de divisórias leves sob uma estrutura rígida de concreto,  flexibilidade  para  atender  a  mudanças  de  necessidades programáticas de seus usuários.

Artigo 2º - ESTABELECER como Área Envoltória o limite do próprio lote do imóvel, identificado com o número de contribuinte (Setor 200, Quadra 028, Lote 0018-5).


Parágrafo Único: No perímetro atualmente ocupado pelo anexo do corpo principal da casa poderá eventualmente ser construído um outro volume com até dois pavimentos, perfazendo a altura máxima de 7 metros, a partir da cota do perfil natural do terreno até o topo da construção.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




DOC 12/04/12 – p. 46































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