Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 05/96 


    O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de 
São Pauloo - CONPRESP, no uso de suas atribuições que lhe são coonferidas pelo artigo 2o, incisos I e XI 
da Lei n 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n 10.236/86, de 16 de dezembro de 
1986 e de acordo com a deliberação do Colegiado na 149a Reunião Ordinária realizada em 28 de março 
de 1996, RESOLVE: 

    1. Encerrar o Processo de Tombamento do imóvel situado na Rua Nova Prata, 48, aberto pela Resolução no 13/91, de conformidade com o parecer e voto do Conselheiro Relator, constante do Processo Administrativo no 16-003.100-91*42 liberando o imóvel em questão do regime de preservação estabelecido na Lei no 10.032 de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei 10.136 de 16 de dezembro de 1986. 
    
    2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial da Resolução no 13/91.