RESOLUÇÃO 06 / CONPRESP / 2012

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 531ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO a importância da expressiva concentração de antigas edificações que se mantêm, por sua volumetria e expressões arquitetônicas, harmoniosas e coerentes com relação à história da arquitetura em São Paulo e ao bairro da Liberdade, à situação geográfica e aos imóveis já tombados à Rua Pirapitingui, ns. 111, 141 e 159;

CONSIDERANDO os estudos para o Inventário Geral do Patrimônio Ambiental, Cultural e Urbano de São Paulo – IGEPAC-SP,  realizados pelo Departamento  do Patrimônio  Histórico e publicados no Caderno do IGEPAC- Liberdade (1987);

CONSIDERANDO a importância urbanística do conjunto edificado nas Ruas Pirapitingui, Taguá, São Joaquim e Dr. Siqueira Campos como um testemunho significativo e remanescente do parcelamento e ocupação originais daquela área do bairro da Liberdade no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX;


CONSIDERANDO que, preservado, o conjunto dos exemplares arquitetônicos representativos do processo de formação desta área no bairro da Liberdade desempenhará papel fundamental como elemento de permanência e de estruturação da memória daquela área urbana em processo de acelerada transformação; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2010-0.301.409-3;


RESOLVE:


Artigo  1º  -  ABRIR  PROCESSO  DE TOMBAMENTO  do  conjunto  de  imóveis  abaixo identificados, no bairro da Liberdade, Subprefeitura da Sé, inscritos no polígono formado pelas ruas: Fagundes, Galvão Bueno, Tamandaré, Antônio Prudente, Vergueiro e Avenida Liberdade:


Número
(no mapa)

Setor

Quadra

Lote(s)

Endereço
1
033
015
0079-1 e 0080-3
Rua Dr. Siqueira Campos, 42 e 54
2
033
015
0086-2 a 0097-8
Rua Dr. Siqueira Campos, 104 a 128
3
033
016
0028-1
Rua Pirapitingui, 72
4
033
016
0046-8
Rua Pirapitingui, 152
5
033
017
0009-8
Rua Pirapitingui, 75
6
033
017
0020-9
Rua Taguá, 364
7
033
018
0057-2 a 0060-2
Rua São Joaquim, 183 a 209
8
033
021
0012-4
Rua São Joaquim, 329
9
033
021
0417-0
Rua São Joaquim, 381
10
033
022
0051-1
Rua São Joaquim, 288
11
033
022
0052-8 e 0053-6
Rua São Joaquim, 266 e 256
12
033
022
0054-4 e 0055-2
Rua São Joaquim, 248 e 250

Artigo 2º - Qualquer  projeto ou intervenção,  incluindo pequenos reparos, nos imóveis identificados no Artigo 1º desta Resolução deverá ser previamente analisado e aprovado pelo DPH e CONPRESP.

Artigo 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. DOC 07/03/12 – p. 53































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