Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo Resolução no. 06/95 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, por decisão da maioria dos membros presentes à reunião ordinária realizada em 10 de julho de 1995, no uso deosuas atribuições legais e nos termos da Lei no 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei n 10.236/86, considerando o seu valor histórico e arquitetônico, RESOLVE: Artigo 1o - Fica aberto o processo de tombamento do imóvel situado à Rua Nestor Pestana, 163 - Número do Contribuinte 006.013.0028-9. Parágrafo Único: A presente resolução aplica-se aos seguintes elementos: o lote conforme suas divisas atuais, edifício nele construído - considerado em seu interior e exterior, jardins e muros de fechamento.