Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 06/96 


    O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2o, incisos I, IX 
e XI da Lei no 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alteradaapela Lei no 10.236/86, de 16 de dezembro de 
1986 e de acordo com a deliberação do Colegiado na 134 Reunião Ordinária realizada em 11 de abril 
de 1996, a respeito do pedido de revisão do processo de tombamento, para exclusão do imóvel sito à Rua Manoel Dutra, 421, 423, 429, 433 e 435, imóvel este abrangido pela Resolução 01/CONPRESP/93, 
RESOLVE: 

    1. Excluir o imóvel localizado na Rua Manoel Dutra, 421, 423, 429, 433 e 435, regido pela Resolução 01/CONPRESP/93 de 23/09/93, de conformidade com o parecer e voto do Conselheiro Relator, constante do processo administrativo no 16-001.408-94*60. 
   
    2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.