Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de 
São Paulo 

Resolução no. 07/92 

    Por decisão da maioria dos Conselheiros presentes à reunião extraordinária realizada em 13 de julho de 1992, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), nos termos e para os fins da Lei 10.032/85, 
com as alterações introduzidas pela Lei 10.236/86, resolve: 

    Artigo 1o - Abrir processo de tombamento da ÁREA DO LOTEAMENTO CITY LAPA, 
localizado no Distrito da Lapa, por seu valor ambiental, urbanístico e histórico. 

    Artigo 2o - A área definida pela presente Resolução, conforme planta anexa, está contida no 
perímetro delimitado pelos seguintes elementos físicos: 
.Rua Aliança Liberal (CADLOG00.740-4); 
.Rua Belmonte (CADLOG 03.105-4); 
.Acesso sem nome da Rua Belmonte à Rua Monte Pascal; 
.Projeção do acesso sem nome da Rua Belmonte à Rua Monte Pascal até encontrar com a 
Rua João Tibiriçá (correspondendo ao limite entre a Quadra 041, Setor 098 e espaço público sem 
nome); 
.Rua João Tibiriçá (CADLOG 10.487-6); 
.Rua Diogo Ortiz (CADLOG 05.918-8); 
.Avenida Mercedes (CADLOG 13.843-6); 
.Rua Cuevas (CADLOG 05.573-5); 
.Rua Corrientes (CADLOG 05.391-0); 
.Rua Guararapes (CADLOG 08.376-3); .Rua Marcílio Dias (CADLOG 12.924-0); 
.Rua Guaricanga (CADLOG 08.404-2); 
.Rua Barão de Jundiaí (CADLOG 11.367-0); 
.Praça Prof. José Azevedo Antunes (CADLOG 10.794-8); 
.Rua Nossa Senhora da Lapa (CADLOG 14.698-6); 
.Rua Pio XI (CADLOG 16.299-0); 
.Rua Bairi (CADLOG 02.736-7); 
.Rua Caativa (CADLOG 03.743-5); 
.Rua Visconde de Indaiatuba (CADLOG 09.141-3); 
.Rua Princesa Leopoldina (CADLOG 11.782-0); 
.Avenida Diógenes Ribeiro de Lima (CADLOG 05.885-8); 
.Rua Passo da Pátria (CADLOG 15.576-4); 
.Rua Bergson (CADLOG 03.254-9); .Rua Xambica (CADLOG 04.850-0); 
.Rua Teerã (CADLOG 18.767-4); 
.Linha de transmissão da Eletropaulo; 
.Linha divisória entre Quadras 002 e 140, Setor 098; 
.Praça Nossa Senhora do Ó (CADLOG 14.737-0); 

Artigo 3o - Esta Resolução aplica-se aos seguintes elementos existentes na área acima 
definida: 
    a) o atual traçado urbano, representado pelos logradouros públicos; 
    
b) a vegetação de porte arbóreo e o ajardinamentos públicos e particulares. 

Artigo 4o - Ficam definidas as seguintes diretrizes para aprovação de obras nesta área, 
durante a vigência desta Resolução: 

    a) Coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação máxima dos lotes do atual 
zoneamento; e 

    b) Gabarito máximo permitido de 9,00 (nove) metros para novas construções, tomado a partir do nível médio da testada do lote até o topo da cobertura.