Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 07/94 


    O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, por deliberação de maioria dos votos dos Conselheiros presentes à reunião 
    
ordinária realizada em 28 de setembro* de 1994, no usoo de suas atribuições legais e nos termos da Lei 
no 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei n 10.236/86, RESOLVE: 

• Pelo não tombamento do imóvel localizado na Rua Bélgica no 116 (Setor 016 - Quadra 028 - Lote 
   017), distrito de Pinheiros, objeto da Resolução de Abertura de Tombamento no 02/CONPRESP/93. 
   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Observações 

1. * Publicação no DOM como julho/94 (verificar necessidade de retificação ?)