PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP



RESOLUÇÃO Nº 08 / CONPRESP / 2011

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores,  e de acordo com a decisão dos Conselheiros  presentes  à 511ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2011, e

CONSIDERANDO que o conjunto arquitetônico existente na esquina da Rua Augusta nºs 349 e 365 com Rua Marquês de Paranaguá nºs 327 e 329 mantém,  ainda  hoje,  relevantes  características  de  ocupação  do  lote  e  da tipologia arquitetônica de uso misto residencial e comercial dessa área do início do século XX;

CONSIDERANDO  que o conjunto  é único devido às suas qualidades estéticas e características arquitetônicas originais;

CONSIDERANDO  a posição  de destaque  do conjunto  na esquina  de duas  vias  do  bairro  da  Consolação,  que  o  tornam  um  verdadeiro  marco referencial na região; e

CONSIDERANDO o contido no PA nº 1991-0.005.365-1,

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR os imóveis da Rua Augusta nºs 349 e 353, esquina com Rua Marquês de Paranaguá nºs 327 e 329 (Setor 010, Quadra 026, Lotes
0016-2  e 0017-0),  bairro  da Consolação,  Subprefeitura  da Sé, devendo  ser preservadas integralmente suas características arquitetônicas externas, compreendendo fachadas e telhado.

Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção, incluindo pequenos reparos, nos  imóveis  tombados,  identificados  no  Artigo  1º  desta  Resolução,  estará sujeita à análise do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovação prévia do CONPRESP.

Artigo 3º – A presente Resolução de Tombamento isenta o imóvel de área envoltória.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.



DOC 29/07/11 – p. 41
REPUBLICADO NO DOC DE 15/09/11 – p. 113































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