RESOLUÇÃO Nº 10 / CONPRESP / 2011

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores,  e de acordo com a decisão dos Conselheiros  presentes  à 513ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO  a importância  histórica  da presença  da Companhia Nitro Química Brasileira no crescimento e urbanização do bairro de São Miguel Paulista,   conforme   manifestado   no  pedido   de  abertura   de  tombamento solicitado  por  segmentos  da  sociedade  civil,  e  como  marco  relevante  no processo de industrialização da cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a importância dos conjuntos industriais e seus elementos arquitetônicos como patrimônio industrial de especial relevância no panorama econômico, social e cultural de São Paulo;

CONSIDERANDO  o  patrimônio  industrial  como  registro  das transformações geradas pela industrialização e, portanto, aglutinador de importantes  valores  históricos,  sociais,  tecnológicos  e  arquitetônicos, testemunhos das técnicas construtivas tradicionais e dos processos produtivos dos primórdios da industrialização paulista;

CONSIDERANDO a importância de alguns prédios e elementos constitutivos   da   fábrica   da   Companhia   Nitro   Química   Brasileira   como referenciais  importantes  na  paisagem  histórica  do  bairro  de  São  Miguel Paulista; e

CONSIDERANDO o contido no Processo no. 2003-0.077.479-2,


RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO  DE TOMBAMENTO  de edificações  e elementos constitutivos  do processo de produção industrial da COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA, situada na Avenida Doutor José Artur Nova nº
951, no bairro de São Miguel Paulista – Setor 112, Quadra 849, Lote 0001-1,
do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças, na Subprefeitura de São Miguel Paulista, conforme discriminados abaixo e em planta que integra esta Resolução:

1. Chaminé de emissão de efluentes;
2. Conjunto dos edifícios que compõem o bloco voltado para a ferrovia, próximo à antiga portaria principal;
3. Segunda chaminé de caldeira;
4. Segunda casa de força;
5. Antigos portaria principal e refeitório, em frente à ferrovia;


6.  Antigo  trecho  do  ramal  ferroviário  da  Companhia  Nitro  Química
Brasileira e respectiva plataforma;
7. Primeira chaminé de caldeira; e
8. Primeira casa de força.


Artigo 2°- Qualquer  intervenção  nas edificações  e elementos identificados no Artigo 1º da presente Resolução deverá ser previamente submetida   à  apreciação   do  Departamento   do  Patrimônio   Histórico   e  à aprovação do CONPRESP.

Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.



DOC 22/07/11 – p. 12/13
REPUBLICADO NO DOC DE 15/09/11 – p. 113































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