RESOLUÇÃO Nº 10 / CONPRESP / 2012

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores,  e de acordo com a decisão dos Conselheiros  presentes  à 537ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2012, e

CONSIDERANDO  a importância  histórica  da presença  da Companhia Nitro Química Brasileira no crescimento e urbanização do bairro de São Miguel Paulista,   conforme   manifestado   no  pedido   de  abertura   de  tombamento solicitado  por  segmentos  da  sociedade  civil,  e  como  marco  relevante  no processo de industrialização da cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a importância dos conjuntos industriais e seus elementos arquitetônicos como patrimônio industrial de especial relevância no panorama econômico, social e cultural de São Paulo;

CONSIDERANDO  o  patrimônio  industrial  como  registro  das transformações geradas pela industrialização e, portanto, aglutinador de importantes  valores  históricos,  sociais,  tecnológicos  e  arquitetônicos, testemunhos das técnicas construtivas tradicionais e dos processos produtivos dos primórdios da industrialização paulista;

CONSIDERANDO a importância de alguns prédios e elementos constitutivos   da   fábrica   da   Companhia   Nitro   Química   Brasileira   como referenciais  importantes  na  paisagem  histórica  do  bairro  de  São  Miguel Paulista; e

CONSIDERANDO o contido no Processo no. 2003-0.077.479-2,


RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR edificações e elementos constitutivos do processo de  produção  industrial  da  COMPANHIA   NITRO  QUÍMICA  BRASILEIRA, situada na Avenida Doutor José Artur Nova nº 951, no bairro de São Miguel Paulista – Setor 112, Quadra 849, Lote 0001-1, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças, na Subprefeitura de São Miguel Paulista, conforme discriminados abaixo e em planta que integra esta Resolução:

1. Primeira chaminé de caldeira;
2. Segunda chaminé de caldeira;
3. Segunda casa de força;
4. Antiga portaria principal e antigo refeitório, em frente à ferrovia;
5. Chaminé de emissão de efluentes;



Artigo   2°-   Fica   definida   como   área   envoltória   aos   elementos identificados no Artigo 1º uma faixa de 10 (dez) metros de largura ao seu redor;

Artigo   3º   -   Qualquer   intervenção   nas   edificações   e   elementos constitutivos tombados, identificados no Artigo 1º, e na área envoltória definida no Artigo 2º da presente Resolução deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e à aprovação do CONPRESP.

Artigo 4o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.



DOC 07/06/2012 – Pg 61 e 62.































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