RESOLUÇÃO Nº 01/CONPRESP/2010


O Conselho  Municipal  de Preservação  do Patrimônio  Histórico,  Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e pela Lei nº 14.516, de 11 de outubro de
2007, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 486ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO  o valor referencial e ambiental da edificação mais antiga do conjunto do Seminário  do Espírito  Santo  da Congregação  do Verbo  Divino,  localizada  na Rua Verbo Divino nº 993, na Chácara Santo Antônio, construída em estilo arquitetônico neocolonial;

CONSIDERANDO  seu valor histórico e cultural, como testemunho da ocupação original do bairro e como remanescente de antiga chácara paulistana, que ainda conserva densa massa de vegetação arbórea e solo permeável;

CONSIDERANDO  tratar-se  de  exemplar  expressivo  para  a  constituição  da  memória afetiva  dos  moradores  e  usuários  desse  bairro,  bem  como  para  a  conformação  da paisagem da Rua Verbo Divino; e

CONSIDERANDO o contido no PA nº 2008-0.372.206-7;

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR O EDIFÍCIO DO ANTIGO SEMINÁRIO DO ESPÍRITO SANTO DA CONGREGAÇÃO  DO  VERBO  DIVINO,  localizado  à  Rua  Verbo  Divino  nº  993,  na Chácara  Santo  Antônio,  Subprefeitura  de  Santo  Amaro,  e  cadastrado  no  Setor  087, Quadra 374, Lote 0004-5, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças.

Artigo 2º – Ficam estabelecidas  as seguintes diretrizes de preservação  para o imóvel tombado:
a) Preservação  da volumetria  e das características  arquitetônicas  externas  da edificação  principal  e mais antiga  do conjunto  arquitetônico,  construída  na década  de
1930, em estilo neocolonial, que corresponde  ao corpo frontal até o limite com o atual pátio interno, conforme planta que integra a presente Resolução (Anexo I);
b)  Preservação  do  ajardinamento   existente  no  recuo  frontal  da  edificação principal tombada;

Parágrafo  Único - Qualquer  intervenção  na edificação  tombada  e área externa referidas  nos  itens  “a”  e  “b”  do  caput  estará  sujeita  à  análise  do  Departamento  do Patrimônio Histórico - DPH e aprovação pelo Conpresp.

Artigo 3º - Fica definida como área envoltória de proteção uma faixa de 5 (cinco) metros, ao  redor  do  edifício  principal  tombado,  indicada  na  planta  que  integra  a  presente Resolução (Anexo I), como área “non aedificandi”.

Parágrafo Único – Serão admitidas, nessa área envoltória, a construção de elementos arquitetônicos de circulação entre a edificação principal e outras construções no  terreno,   desde   que   se  harmonizem   com   a  edificação   tombada   e  aprovadas previamente pelo Conpresp.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.





José Eduardo de Assis Lefèvre
Presidente – Conpresp



DOC 11/06/10 - p. 14































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