Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 11/94 

    O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de 
    
São Paulo - CONPRESP, em reounião realizada em 11 de agosto de 1994, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos da Lei n 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no 10.236/86, 
RESOLVE: 

    Artigo 1o - Tombar o MURO DE FECHO AO LONGO DO ALINHAMENTO DA RUA MARANHÃO 
    
n 371 vinculando-o fisicamente ao conjunto de fechamentos e acessos do imóvel de no 341 da mesma o
rua.. 

    Artigo 2o - Fica excluído da presente Resolução o imóvel da Rua Maranhão no 371, com suas 
edificações e restantes elementos complementares, da listagem constante do processo de tombamento no 16-008.812-92*01. 

    Artigo 3o - O presente tombamento dispensa a determinação da área envoltória de que trata o artigo 10o da legislação supra mencionada.