Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 11/96 


    O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2o, incisos I e III da Lei no 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei no 10.326 de 16 de dezembro de 1986, e 
tendo em vista o disposto no artigo 7o da mesma Lei, RESOLVE: 

    Artigo 1o - Ficam estabelecidas as diretrizes que seguem, a serem consideradas pelo órgão técnico 
de apoio quanto aos elementos em estudos das edificações, conjuntos arquitetônicos ou urbanísticos, 
em processo de tombamento: 
    I) Identificação do bem com indicação de datas, materiais, técnicas construtivas, formas, autoria e 
   demais elementos necessários; 
    II) quantidade de elementos ou conjuntos de elementos similares existentes à data do estudo na 
   cidade ou no próprio bairro e originalidade ou freqüência à época da sua construção; 
    III) valor do bem ou dos seus elementos, sob o ponto de vista tecnológico, estético, científico e 
   histórico; 
    IV) função do bem ou dos seus elementos, no processo de transformação da Cidade ou do próprio 
   bairro; 
    V) relação entre a existência do bem ou de seus elementos e a ocorrência de fatos históricos de 
   importância para a Cidade ou para o próprio bairro; 
    VI) importância dos elementos do bem em estudo e do seu conjunto para a manutenção da 
    qualidade ambiental dos espaços públicos da cidade ou do bairro; 
    VII) importância dos elementos naturais locais para a preservação e valorização da paisagem e das 
    espécies vivas da região. 
    
Artigo 2o - Deverão também ser consideradas: 
I) a existência de outros imóveis tombados ou a tombar nas imediações, com possibilidade de 
criação de visuais ou área cujo valor seja ampliado por tal proximidade, indicando-se as razões 
dessa valorização; 
    II) a possibilidade de preservação ou criação de perspectivas com valorização da paisagem por 
   meio de intervenções específicas na morfologia urbana existente; 
    III) o estado de conservação dos elementos componentes da edificação, do conjunto arquitetônico 
   ou urbanístico; 
    IV) a viabilidade de eventual recuperação, restauro e preservação dos imóveis por intervenção do 
   Poder Público. 
  
    Artigo 3o - Poderão ser utilizadas e detalhadas diretrizes específicas, diferentes das fixadas nesta 
Resolução, de acordo com as características de cada caso, a critério do CONPRESP ou por sugestão do órgão técnico de apoio, aprovado pelo Conselho. 

    Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.