Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 12/94 

    O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, por deliberação unânime de voto Conselheiros presentes à reunião ordinária realizada em 01 de setembro de 1994, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei no 
10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no 10.236/86, RESOLVE: 

    Artigo 1o - Tombar o imóvel situado na Rua Maranhão, nO 341 - Bairro de Higienópolis com suas 
fachadas, jardins incluindo seus elementos decorativos, sua pavimentação e escadarias, os muros de fecho, grades, portões e vegetação de porte arbóreo. 

  Artigo 2o - O presente tombamento dispensa a aplicação da área envoltória de que trata o artigo 
    o
10 da legislação supra mencionada. 

    Artigo 3o - Ficam revogadas as deliberações anteriores, em contrário, que conflitarem com a 
presente.