RESOLUÇÃO Nº 14 / CONPRESP / 2012

O Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e  nos  termos  da  Lei  nº  10.032,  de  27  de  dezembro  de  1985,  e  alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 541ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2012, e

CONSIDERANDO  o patrimônio  da arquitetura  moderna  como  registro  das transformações geradas pela industrialização e das novas técnicas construtivas utilizadas;

CONSIDERANDO o projeto elaborado pelo arquiteto Carlos Barjas Milan que acompanhou a obra até falecer e continuado pelo arquiteto Paulo de Melo Bastos;

CONSIDERANDO a importância referencial e paisagística da implantação na década  de 1960,  em terreno  com grande  declive  topográfico,  para o Patrimônio Cultural e Ambiental daquela região da cidade;

CONSIDERANDO  a importância  particular  da implantação  do processo  de ocupação no bairro do Morumby influenciando sobremaneira no crescimento e urbanização da cidade;

CONSIDERANDO a importância dos Clubes Esportivo-Sociais para a cidade de São Paulo e seus elementos arquitetônicos como patrimônio cultural de especial relevância no panorama social e cultural de São Paulo;

CONSIDERANDO a ocorrência de obras atualmente em andamento nas instalações do clube;

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2012-0.161.140-3



RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO  DE TOMBAMENTO  do conjunto edificado, das áreas de lazer e dos jardins do CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY, situados na Avenida Dr. Alberto Penteado, 605, no bairro do Morumby – Setor 300, Quadra
009,  Lote  0033-5,  do  Cadastro  de  Contribuintes  da  Secretaria  de  Finanças,  na

Subprefeitura do Butantã.


Artigo 2°- Qualquer intervenção nos elementos constitutivos do imóvel, protegidos  conforme  o Artigo 1º da presente  Resolução,  deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e à aprovação do CONPRESP.
Artigo 3o  - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no

Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




DOC 22/06/2012 – Pg. 46 e 47































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